Petition Update

07/02/2013 - Procurador-Geral de Justiça critica proposta legislativa

APMP - Associação Paulista do Ministério Público

Mar 6, 2013 — http://migre.me/dub7L

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou, nesta
quinta-feira (7/2), que o Ministério Público do Estado de São Paulo se posiciona “clara e inequivocamente” contrário à iniciativa de alguns deputados estaduais de propor modificação à Constituição Estadual a fim de conferir ao Procurador-Geral de Justiça competência privativa para realizar investigações quando a autoridade reclamada for deputado estadual.

“A proposta de concentração de poder nas mãos no Procurador-Geral de
Justiça não é só inconveniente para o Ministério Público, mas sobretudo e antes de tudo para a sociedade, para a defesa do próprio Estado e para a afirmação da cidadania”, afirmou Márcio Fernando Elias Rosa, durante a solenidade de posse dos Promotores de Justiça eleitos para o Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI). “A atuação exitosa do MP só reafirma a adequação do modelo atual”, observou.


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