Mudanças na PLC 28/2017, A voz dos Motoristas e Passageiros, O que temos que acrescentar

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 Hoje o maior problema que nós, MOTORISTAS e PASSAGEIROS, sofremos é a Falta de Segurança na utilização dos "Aplicativos de Mobilidade Urbana". Em prol de fazermos uso de plataformas mais seguras e justas, vamos nos unir e fazer nossa voz ecoar para que nossos LEGISLADORES fiquem cientes do que acontece diariamente a respeito dos serviços prestados pelos envolvidos. Na sequência (item 1,2 e 3) está pautado os fatores que geram este cenário nas plataformas, para que toda sociedade defenda a alteração da PL 28/2017 com acréscimo do texto (item 4) ao final sugerido:

1. OS PROBLEMAS

     1.1 Nós MOTORISTAS estamos sofrendo com o descaso dos Aplicativos de Mobilidade Urbana, pelo simples fato das empresas não se responsabilizarem em caso de furto, por parte de PASSAGEIROS, Sendo que as empresas são apenas agenciadoras de viagens particulares cabe unicamente a ela cadastra-los de forma eficiente,  de modo que o infrator seja facilmente encontrado. Porém na pratica é visto que o cadastro é feito facilmente com números de documentos falsos, e não conferidos antes da habilitação do mesmo. Matéria Jornalistica de um caso: http://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000833790/sp-trio-que-assaltava-uber-e-surpreendido-pela-policia.html

     1.2 Os PASSAGEIROS também estão desamparados pois, é fato facilmente comprovado a existência de venda e locação de cadastros como MOTORISTAS. Facilitando assim o assédio, estrupo e furto entre outros por parte dos MOTORISTAS de aplicativos. Um exemplo: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-29/motorista-de-uber-e-cabify-e-preso-por-latrocinio.html

     1.3 Ambos estamos suscetíveis a crimes, e a resposta dos aplicativos é a mesma: "Não nós responsabilizamos pelos fatos". Existem MOTORISTAS com até quatro perfis diferentes cadastrado e logado ao mesmo tempo em filas virtuais. Apenas com a foto adulterada ou com documentos sem verificação de autenticidade, consequentemente violando as regras e leis vigentes. Isso afeta diretamente os MOTORISTAS que sofrem com a concorrência desleal em filas virtuais e nas ruas, pois pessoas que muitas das vezes devem a justiça, não habilitadas e com veículo em situação precária estão ativos na plataforma. Prejudicando MOTORISTAS que se enquadra nas normas previstas pelo APPPASSAGEIROS que não sabem ao menos quem os leva... Vejam um exemplo: http://jornalnanet.com.br/noticias/16515/motorista-de-uber-e-preso-por-tentativa-de-roubo-e-estupro-em-taboao

2. DAS TAXAS COBRADAS

     2.1 Uma taxa cobrada de 25% é uma violência contra os MOTORISTAS, veja o que é interessante: Nós MOTORISTAS temos uma depreciação de venda muito alta, os custos com a manutenção do veículo, combustível, seguro, água, bala, entre outros são tudo de responsabilidade do MOTORISTAS. Enquanto as empresas ficam com 1/4 da renda bruta, somente para oferecer um cadastro suscetível a riscos de furto e até assassinato (em caso de assalto);

3. DAS AVALIAÇÕES

     3.1 Temos muitos MOTORISTAS sendo descadastrados, devido ao mau uso das avaliações de passageiros e de pessoas mal intencionadas. Como é o caso de PASSAGEIROS que se aproveitam para obter descontos em próximas corridas e até mesmo de TAXISTAS, que utilizam a avaliação para descredenciar os motoristas; 

4. COMO SOLUCIONAR (Texto sugerido a ser acrecido na PL 28/2017)

     O texto da PL 28/2017 voltou para a Câmara dos Deputados para reformulação de algumas emendas. Sugerimos que venha ser acrescentado os itens dos parágrafos seguintes: 

     4.1 Dar total responsabilidade aos aplicativos, sobre os cadastro dos MOTORISTAS e PASSAGEIROS de modo que eles respondam independentemente de culpa como na Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor:

 "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos  causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

   Visto que somos clientes de uma empresa que cobra (e caro) pelos seus serviços prestados de agenciamento entre MOTORISTAS e PASSAGEIROS;


     4.2 Redução que deve ser para no minimo 10% e no máximo 15%, do valor cobrado pelo Km rodado e acompanhar os aumentos de combustíveis sempre que houver em 1,65% por Km.Quanto a  água e bala deverá ser concedido pelos APP's,  quando houver a necessidade em oferece-los. Caso não seja necessário as empresas deveram comunicar seus usuários que a ausência destas cortesias não deve influenciar nas avaliações dos MOTORISTAS;

     4.3  Dar tanto aos MOTORISTAS como aos PASSAGEIROS o amplo direito a defesa, o que atualmente não ocorre em nenhum momento. Com previsto na Constituição Federal de 88:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:                                                                           LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

      Para que seja viável esta conduta todas as avaliação e relatórios, deveram ser escritos e enviado a sua contraparte para que os mesmos possam se defender das acusações  e ao menos ter ciência de suas falhas para que possam melhorar suas condutas. Porém se houver a necessidade de exclusão do MOTORISTA deverá ser realizado a reciclagem do mesmo em uma de suas filiais. Subentende-se que as empresas em pauta geram renda em meio a crise, mas ao excluir seus PARCEIROS/MOTORISTAS sem o direito a defesa o coloca em situação humilhante, pois o mesmo deixa de ter renda e ainda permanece com as dívidas de seus altos investimentos.

                  "Tente mover o mundo - o primeiro passo será mover a si mesmo."                                                                                                                         (Platão)

Texto e projeto, registrado por: 

Valter Luiz.

Presidente e fundador da AMAPP. (Associação de Motoristas por Aplicativos).



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