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MPE MG: Convocação dos aprovados no Concurso Público da SLU /PBH EDITAL N. 001/2011


Visando a convocação dos aprovados no certame citado cuja homologação ocorreu em 22 de junho de 2012, solicitamos ao MPE MG que interceda junto à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte.
Após alguns aprovados questionarem a Controladoria Geral do Município sobre a necessidade de transparência quanto aos colaboradores contratados da autarquia em questão, obtivemos a seguinte resposta:

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO
Canal direto entre o cidadao e a PBH
Prezada Senhora:
Informo a V.Sa que, conforme a Superintendencia de Limpeza Urbana -
SLU, nao existem contratos temporarios na SLU.
Obrigado por entrar em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
Saulo Luiz Amaral
Ouvidor-Geral do Municipio

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Abaixo, informações relevantes para o processo:

 

Jornal hoje em dia de 22/10/2012

 

FONTE: SINDIBELl(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais)

 

há na PBH em todas as aréas 34.271 efetivos e 20.813 terceirizados

 

sendo:

 

EDUCAÇÃO:13 mil efetivos e 4 mil terceirizados

 

ADMINISTRAÇÃO: 3.052 efetivos e 5.000 terceirizados

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL: 161 efetivos e 1.200 terceirizados

 

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS: 193 efetivos e 118 terceirizados

 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA: 217 efetivos e 125 terceirizados

 

FUNDAÇÕES ZOOBOTÂNICAS: 200 efetivos e 200 terceirizados

 

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA(SLU):1.337 efetivos e 5.000 terceirizados

 

SAÚDE: 14 mil efetivos e 5 mil terceirizados

 

HOSPITAL ODILON BEHREN(HOB): 2.500 efetivos e 170 terceirizados

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QUADRO DE CARGOS VAGOS NA SLU:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom25042012-slu3%20-%20quadro.pdf

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Abaixo segue a solicitação feita pelo grupo:

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527

 

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2012

Superintendência de Limpeza Urbana - SLU

 

Caro(a) senhor(a) Superintendente ,

Maria XXXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o número [XXXX], com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

relacionadas a contratação de funcionários terceirizados nesta Autarquia.

1. O Requerente solicita o acesso aos documentos e/ou informações relacionados ao número defuncionários contratados de forma temporária, tendo em vista que há concurso homologado vigente para diversos cargos e a contratação temporária se justifica, apenas, a suprir necessidade temporária de excepcional interesse público.

, incluindo — mas não se limitando a – as seguintes informações:

a. Quantidade de funcionários contratados que ocupam os cargos para o qual fora realizado concurso público, conforme edital 01/2011.

b. Prazo de validade dos referidos contratos.

2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este(a) Superintendencia de Limpeza Urbana - SLU. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço [ XXXX – ELETRÔNICO OU FÍSICO – XXXX].

Atenciosamente,

___________________________

Nome do Requerente

 

Letter to
SINDIBEL- Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte
Promotoria de Patrimônio Público MPE MG
Secretário de Serviços Urbanos Daniel Nepomuceno
Convocação dos aprovados no Concurso Publico da SLU /PBH EDITAL N. 001/2011

Visando a convocação dos aprovados no certame citado cuja homologação ocorreu em 22 de junho de 2012, solicitamos ao MPE MG que interceda junto à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte.
Após alguns aprovados questionarem a Controladoria Geral do Município sobre a necessidade de transparência quanto aos colaboradores contratados da autarquia em questão, obtivemos a seguinte resposta:

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO
Canal direto entre o cidadao e a PBH
Prezada Senhora:
Informo a V.Sa que, conforme a Superintendencia de Limpeza Urbana -
SLU, nao existem contratos temporarios na SLU.
Obrigado por entrar em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
Saulo Luiz Amaral
Ouvidor-Geral do Municipio

Abaixo segue a solicitação feita pelo grupo:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527



Belo Horizonte, 17 de outubro de 2012

Superintendência de Limpeza Urbana - SLU



Caro(a) senhor(a) Superintendente ,

Maria XXXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o número [XXXX], com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

relacionadas a contratação de funcionários terceirizados nesta Autarquia.

1. O Requerente solicita o acesso aos documentos e/ou informações relacionados ao número defuncionários contratados de forma temporária, tendo em vista que há concurso homologado vigente para diversos cargos e a contratação temporária se justifica, apenas, a suprir necessidade temporária de excepcional interesse público.

, incluindo — mas não se limitando a – as seguintes informações:

a. Quantidade de funcionários contratados que ocupam os cargos para o qual fora realizado concurso público, conforme edital 01/2011.

b. Prazo de validade dos referidos contratos.

2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este(a) Superintendencia de Limpeza Urbana - SLU. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço [ XXXX – ELETRÔNICO OU FÍSICO – XXXX].

Atenciosamente,

___________________________

Nome do Requerente