3,25 NÃO! CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS -MACAPÁ

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Os impactos da crise econômica acarretam para os trabalhadores e a juventude o aumento do desemprego e da violência, a perda de direitos históricos com a aprovação da reforma trabalhista, o congelamento dos gastos públicos e a reforma do ensino médio que precarizam ainda mais a vida da classe trabalhadora e do povo pobre.

Além disso, na última sexta-feira, dia 14, fomos surpreendidos com o aumento da tarifa de ônibus em Macapá dos atuais R$ 2,75 para R$ 3,25, concedido ao SETAP através do Juiz Mário Mazurek. Em Abril, o Conselho de Transporte aprovou esse reajuste! Os representantes da CTMAC, CÂMARA DE VEREADORES, PREFEITURA, PROGEM, UMES, SETAP votaram a favor do aumento! Os únicos votos contrários foram do SINCONTRAP (Sindicato dos Rodoviários) e da FECAP (Federação das Comunidades). A responsabilidade desse aumento é da Prefeitura e da Câmara de Vereadores que se omitiram desse debate!

O SETAP, sindicado ilegal, lucra cerca de R$ 18 milhões/mês e não vemos melhorias da qualidade dos transportes ou nas condições de trabalho dos rodoviários. O que vemos por todo o país são transportes superlotados, falta de estrutura nas paradas e terminais, atrasos e falta de linhas, ônibus extremamente precários e inseguros, e muitos outros transtornos. Além disso, as altas tarifas, por exemplo, são um dos fatores que contribuem para a evasão escolar e o desemprego. O SETAP também limitou o uso da carteirinha estudantil e a partir de agosto passará a valer a biometria facial! Além de lucrar milhões todos os anos com a recadastramento das carteirinhas. Um absurdo!

Em 2015, a Prefeitura e o SETAP fizeram um acordo para aumentar a tarifa de R$ 2,10 pra R $ 2,75 em troca de melhorias no transporte público, como 80 ônibus novos com wifi e ar condicionado, porém, isso não ocorreu! Foram implementados 60 micro-ônibus que impõe a dupla função para o motorista, houve demissão de cobradores, atrasos nos salários. Além do mais, o SETAP deve aproximadamente 1.036.117,07 (hum milhão, trinta e seis mil, cento e dezessete reais e sete centavos) para relativo as taxas de gerenciamento.

Em 2014, o SETAP foi investigado pelo Ministério Publico que constatou fraudes nas planilhas de gastos que resultou em R$ 6,4 milhões na cobrança irregular da tarifa de 2008 a 2010! Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população! O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a toda população, ou seja, entendido como um direito constitucional e para ter o direito à cidade. Por isso, defendemos a estatização do transporte público e o passe-livre para estudantes e desempregados.             

O transporte é direito social, conforme artigo 6º da Constituição Federal de 1988. A competência para tratar sobre o assunto é municipal. Ressalta-se que há legislação federal que trata sobre regras a serem obedecidas pelo poder executivo e pessoas privadas que prestam o serviço de transporte público coletivo, conforme Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Portanto, trata-se de assunto de interesse de suma importância para a sociedade macapaense e exige atenção dos órgãos públicos para que se garanta os direitos fundamentais da população, principalmente para as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente que serão afetadas por mais um aumento. Além do que, a precariedade, irregularidades e má qualidade do sistema de transporte público coletivo da cidade é evidente e necessita de intervenção urgente!

Participe da luta pelo mobilidade urbana social e pelo transporte público coletivo!
Assine o abaixo-assinado e venha se organizar para a luta nas ruas!



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