Plano de Ação para melhorias e segurança - Vila Progresso e entorno - Pendotiba/Niterói

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Os moradores da Região de Pendotiba abaixo-assinados, vêm explicar para ao final requerer ao Secretário Executivo de Niterói, Sr. Axel Grael, que além de Secretário Municipal tem histórico de luta pela causa ecológica o que agora expomos:

Nos últimos anos nossa região vem sofrendo com uma onda de crimes e outras infrações administrativas que jamais vimos. O espraiamento de construções nas comunidades, o uso de importantes trilhas ecológicas como rota de fuga de marginais e a sequência de roubos e furtos à pedestres e residências acontecem cotidianamente e parecem não ter controle.

Além disso, temos muita dificuldade em serviços básicos. A Av. Thomás Edson, Estrada do Muriqui (Muriqui Grande e Pequeno), Estrada dos Ourives, Estrada Prof. Brigido Tinoco e Caminho do Açude necessitam de intervenções urgentes de competência da Prefeitura como melhoria na iluminação, análise da saúde e poda de árvores já idosas, recuperação das canaletas de drenagem superficial e retiradas de entulho. Essa demanda precisa ser atendida o mais rápido possível. É necessário que o Poder Público seja visto trabalhando aqui dentro.

A instalação de uma base da Coordenadoria de Meio Ambiente da Guarda Civil Municipal - CMA, criada pelo Decreto nº. 9380/2004, seria um passo enorme para a preservação das nossas áreas verdes. Vale lembrar que o citado Órgão tem como diretriz a prevenção da violência e como objetivo expresso exercer a proteção das florestas e demais formas de cobertura vegetal e os recursos naturais renováveis. Pendotiba e Região Leste tem fragmentos de florestas, córregos, rios, açude, ou seja, absolutamente tudo para receber a CMA.

Outra possibilidade seria a instalação de base do Comando de Polícia Ambiental – CPAM que tem como missão específica a execução do policiamento florestal, a proteção dos demais recursos naturais e de preservação do meio ambiente no território do Estado. Uma vez que a Prefeitura vem realizando uma série de parcerias com as forças de segurança do Estado, nada mais justo do que receber esse retorno.

Importantíssimo ressaltar que a Av. Thomás Edson foi considerada pela Lei Municipal nº. 3195/2016 como Zona Especial de Preservação Paisagística e Cultural – ZEPAC, merecendo atenção especial conforme previsão legal.

Pelo exposto, solicitamos uma audiência com o Secretário Executivo e demais Secretários competentes a fim de criarmos um plano de ação e implementarmos as solicitações descritas:

 1 – Ações imediatas de conservação: retirada de entulhos, limpeza das canaletas, poda das árvores, análise para melhoria da iluminação;

2 – Realizar ação conjunta imediata com participação dos Órgãos competentes de meio ambiente, habitação, assistência e controle de espraiamento de comunidades;

3 – Identificar local ideal e iniciar a conversa para implantar a base da CMA;

4 – Solicitar a instalação do Batalhão Florestal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na nossa região;

5 – Recuperação imediata da trilha do Cantagalo e do Caminho do Açude;

6 - Revitalização do Teatro Carlos Couto;

7 – Organizar e alterar formalmente o nome das ruas e números das residências.



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