Moradores de Atlântida Sul são contra aumento abusivo do IPTU

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Letícia Mellos started this petition to Moradores de Atlântida Sul

Nós, moradores de Atlântida Sul, ficamos surpresos com o valor cobrado de IPTU em 2021 com um aumento muito acima do que é justo, principalmente pensado em um momento de pandemia. Por isso viemos nos manifestar contrariamente ao valor de 2021 e pedir o congelmento do valor em 2022.

A Correção Monetária do IPTU em Osório é feita pelo IGPM e no ano de 2020 este índice atingiu o percentual acumulado de 23,14% no ano. Um valor de acréscimo muito acima do praticado em anos anteriores e, principalmente em tempos de crise, muito acima do que seria justo e praticável para grande parte dos moradores.

No final de 2020, na sessão do dia 28.12.2020, os vereadores aprovaram por unanimidade, a mudança da correção monetária dos impostos, passando do IGPM para o IPCA, no entanto o prefeito anterior não sancionou tal projeto de lei. O IGPM atingiu 23,14% enquanto que o IPCA foi de 4,52%.
Sabemos que a atual administração teve que aplicar o índice do IGPM porque foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano anterior, mas NÃO ACEITAREMOS UM NOVO AUMENTO EM 2022. 

A Súmula 160 do STJ que versa: “É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária”. 

 

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