Abaixo-assinado encerrado

Plebiscito para uma Assembleia Constituinte sem a participação de políticos.

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Precisamos urgente de uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições.

O Manifesto à Nação de Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias resume de forma clara e objetiva o único caminho para tirar o Brasil desta lama em que se encontra.

A instituição de uma Assembleia Constituinte é urgente e necessária para atualização da Constituição de 1988.

Os parlamentares que hoje ocupam cargos no Congresso, em sua grande maioria não tem condições morais ou éticas para promoverem as mudanças necessárias.

Necessitamos de cidadãos honestos, patriotas e que de fato estejam dispostos a tornar "a Pátria livre" de corruptos e corruptores.

Os temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições, são, dentre outros:

 - Eliminação do foro privilegiado;

 - Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;

 - Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

 - Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

 - Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante; 

 - Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato;

 - Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;

 - Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;

 - Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;

 - Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;

 - Fim das coligações para quaisquer eleições;

 - Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;

 - Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);

 - Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;

 - Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;

 - Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

 - Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.



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