Os ciclistas e pedestres brasileiros dirigem-se às candidaturas à Presidência da República nas eleições brasileiras de 2018 para apresentar propostas de inclusão da mobilidade ativa nas políticas publicas do próximo mandato. Assine aqui para mostrar aos presidenciáveis que nossas vidas importam!

As propostas estão apresentadas sob a forma de “Carta Compromisso – Candidaturas à Presidência“, buscando a assinatura de todos as candidaturas. A Carta foi elaborada pela Coordenação Nacional da Campanha mediante ampla consulta popular e entre demais instituições de promoção da mobilidade ativa.

Saiba tudo sobre a campanha em http://mobilidadeativanaseleicoes.org.br/

Confira a íntegra da Carta:

CARTA COMPROMISSO COM A MOBILIDADE ATIVA PARA O BRASIL

Tendo em consideração que:

A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo público são os modos de locomoção mais justos do ponto de vista social, além de contribuírem para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia e o orçamento familiar. Porém, historicamente foram os modos de deslocamento mais negligenciados, uma vez que os subsídios públicos têm sido concedidos prioritariamente para a mobilidade motorizada individual em detrimento da mobilidade ativa. Isto resulta em falta de planejamento e de infraestrutura adequadas, provocando muitas mortes evitáveis de pessoas que se deslocam a pé e por bicicleta, além do  aumento da poluição atmosférica, da apropriação privada do espaço público e do tempo perdido em congestionamentos. O poder público tem o dever, no entanto, de garantir a prioridade, com segurança, qualidade e conforto, a pedestres e ciclistas.

Assumo, com as cidadãs e os cidadãos brasileiros, caso seja eleita(o) para o cargo de presidente do Brasil, o compromisso de trabalhar para cumprir as 18 propostas a seguir, que constarão no meu Programa de Governo.

PRIORIZAR OS DESLOCAMENTOS ATIVOS NAS POLÍTICAS E ORÇAMENTO

1) Conceder de fato prioridade à mobilidade ativa (mobilidade a pé e bicicleta), criando rubrica específica no Orçamento Geral da União, por meio das Leis Orçamentárias Anuais e do Plano Plurianual, para seu custeio e investimento, bem como linhas de financiamento aos municípios brasileiros para a mesma finalidade, em montante crescente a cada ano;

2) Criar um Programa Nacional de Mobilidade Ativa, a cargo do Ministério das Cidades, para desenvolvimento, monitoramento e fomento de políticas públicas para a melhoria da mobilidade a pé e por bicicleta no Brasil;

3) Definir e garantir subsídios cruzados oriundos da tributação sobre o uso de modos de transporte individual motorizado diretamente para o transporte público e deslocamentos ativos (como utilização do fundo de multas ou de recursos provenientes de taxação de combustíveis para a construção e planejamento de infraestrutura para mobilidade ativa);

4) Estabelecer a governança das calçadas das cidades brasileiras com maior responsabilização do poder público na sua construção, qualificação e manutenção;

REDUZIR AS MORTES NO TRÂNSITO

5) Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção às pessoas mais vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida que se locomovem por modos ativos;

6) Executar efetivamente o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, visando a ampliação de políticas de acalmamento de tráfego e a instituição progressiva da redução de velocidades máximas de circulação em áreas urbanas;

7) Elaborar programa educativo continuado visando a criação da cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito, integrando as áreas de segurança no trânsito e saúde pública;

FORTALECER A CAPACIDADE TÉCNICA SOBRE MOBILIDADE ATIVA

8) Fortalecer a formação de técnicos e gestores públicos visando a qualificação das políticas de mobilidade a pé e por bicicleta), considerando a perspectiva de gênero e as diferentes necessidades de pessoas de todas as idades, condições físicas e sociais;

9) Desenvolver um sistema transparente de monitoramento dos Planos de Mobilidade Urbana municipais e metropolitanos, fiscalizando se estão sendo elaborados com prioridade aos deslocamentos ativos, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana;

10) Criar um sistema de nacional de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas e infraestrutura para mobilidade ativa;

GARANTIR INFRAESTRUTURA SEGURA E ACESSÍVEL PARA MODOS ATIVOS

11) Inserir infraestrutura para deslocamentos ativos (ciclovias, passeios ou ciclovias compartilhadas, além de pontos de apoio aos usuários) em vias laterais construídas junto às rodovias federais, nas revisões ou nos futuros contratos com concessionárias;

12) Adequar todos os prédios públicos federais à mobilidade ativa, por meio da construção de calçadas acessíveis no entorno e instalação de bicicletários;

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

13) Criar e ampliar espaços de participação da sociedade civil nas decisões de políticas governamentais e em órgãos colegiados relacionados à mobilidade urbana, observando critérios de paridade de gênero;

INSERIR PROGRAMAS E POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE INCENTIVO AOS MODOS ATIVOS

14) Desenvolver um programa nacional de apoio ao transporte escolar por modos ativos, viabilizando infraestrutura, educação para a convivência no trânsito e rotas escolares seguras;

15) Criar um Plano Nacional de Incentivo ao cicloturismo e turismo de percursos e travessias a pé;

16) Incluir os deslocamentos ativos no vale-transporte, garantindo subsídios no valor de duas tarifas de transporte público, para ida e volta;

17) Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o território nacional;

18) Normatizar a bicicleta e acessórios de suporte para locomoção, tais como cadeiras de rodas, andadores, e carrinhos de criança como item de bagagem pessoal para fins de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário em todo o território nacional.