Abaixo-assinado encerrado

Abra os contratos das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)

Este abaixo-assinado conseguiu 14.279 apoiadores!


O Programa de Aceleração de Crescimento 2 prevê investimento na ordem de 1.59 trilhão de reais. As obras visam melhorar o transporte urbano, reduzir o déficit habitacional, universalizar o acesso à luz e energia, entre outras.

O Programa tem sido criticado inúmeras vezes - problemas frequentes são:

obras abandonadas
atrasos
superfaturamento

Acreditamos que os cidadãos brasileiros têm papel importante na supervisão e fiscalização dos contratos públicos. A Lei de Acesso a Informação define que "entidades públicas devem promover,  independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso [...] de informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os  respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. Também devem divulgar dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades."

Apesar dessa definição legal, não conseguimos o acesso aos contratos do PAC com pedidos de acesso à informação.  Além disso, as informações no website do PAC são muito escassas e não permitem monitoramento das obras pela sociedade brasileira.

A transparência deve ser prioridade do poder público, independente do nível e da esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Não se trata de sugerir problemas ou culpados, mas de exigir uma relação mais transparente com a sociedade.

Solicitamos portanto, que todos os contratos públicos, termos de referência e relatórios de fiscalização de todas as obras do PAC sejam disponibilizados em formato aberto. Contratos públicos devem ser contratos abertos. 

Sobre essa campanha:

Essa campanha é um primeiro esforço para abrir os diversos contratos públicos do Brasil. Nosso objetivo final é que o governo brasileiro se comprometa com os princípios da contratação aberta e implemente ações para abertura de documentos relativos aos processos licitatórios, contratação e fiscalização de contratos públicos - seja relativos a obras, prestação de serviços (transporte, limpeza urbana) ou compras públicas.

Você é convidado a iniciar uma campanha local em sua cidade ou estado. Criamos um evento no Facebook onde estamos compartilhando nossas experiências. Também publicamos nossa campanha no site da campanha global Stop Secret Contracts (Páre com Contratos Sigilosos) da Open Knowledge.



Hoje: Daniela está contando com você!

Daniela Mattern precisa do seu apoio na petição «Miriam Belchior: Abra os contratos das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)». Junte-se agora a Daniela e mais 14.278 apoiadores.