Abaixo-assinado encerrado

Retorno da disciplina EMC Educação Moral e Cívica no ensino fundamental

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Petição pelo retorno da disciplina EMC ao ensino fundamental

Senhores(as),

 

A disciplina foi criada em setembro de 1969, por meio do decreto‐lei n.º 869. Subscrito pelos ministros militares, ele instituiu a Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória nas escolas de todos os graus e modalidades do País.

Além da disciplina, o decreto‐lei também criou a Comissão Nacional de Moral e Civismo. Na época, dizia‐se que o objetivo da nova matéria era “estimular uma atitude e consciência cívica” nos jovens.

Quem foi estudante na década de 1970 se recorda. A bandeira do Brasil era hasteada ao som do Hino Nacional nas instituições de ensino todos os dias – ou ao menos uma vez por semana, como mandava o decreto‐lei. A letra da música tinha de estar na ponta da língua. Valia nota ou ponto positivo para quem cantasse o Hino Nacional sem cometer erros como entoar corretamente a expressão “braço forte” – e não “braços fortes” – ou soubesse a ordem exata das estrofes.

Cerca de dois anos depois da aprovação do decreto‐lei, em 1971, entrou em vigor a segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com ela, o presidente Emílio Médici transformou a Comissão de Moral e Civismo em um órgão de doutrinamento, que passou a controlar o ensino de forma absoluta.

Cabia à comissão indicar professores e fixar programas. O órgão estabeleceu, então, a obrigatoriedade de, no mínimo, duas aulas semanais de Educação Moral e Cívica em todas as séries, níveis e cursos.

“Os centros cívicos deverão, até mesmo, elaborar o ‘código de honra do aluno’ e considerarão o civismo nos três aspectos fundamentais: caráter, com base na moral, tendo como fonte Deus; amor à Pátria, com capacidade de renúncia; e ação permanente em benefício do Brasil”, dizia reportagem da época.

Com o passar dos anos, o ensino da disciplina foi sendo flexibilizado. Primeiro, tornou‐se obrigatória apenas em uma série de cada grau. Em 1992, passou a ser opcional e, em 1993, foi extinta. Vamos restabelecer por PEC a disciplina EMC nas escolas já, assine esta petição, compartilhe nas redes sociais e ajude o futuro da segurança de nossos descendentes!

Atenciosamente, 

Luiz Américo Silva Soares 

Tel  (75)98804-4277 WhatsApp 

 



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