Pela permanência do Segmento de Responsáveis no Conselho Superior do Colégio Pedro II

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Excelentíssimo Sr Ministro da Educação Rossieli Soares da Silva

Magnífico Reitor do Colégio Pedro II Oscar Halac

 

Estamos na iminência de perdermos as cadeiras do segmento de responsáveis junto ao Conselho Superior do Colégio Pedro II após consulta do Reitor Oscar Halac a AGU por meio do ofício n° 151/2017/GR, nota 00051/2017/GAB-PFCPII/PGF/AGU da procuradoria federal junto à instituição, que versa sobre a composição do Conselho Superior.

Vale salientar que tal consulta ao orgão regulador jamais foi feita anteriormente,a composição do quantitativo de cadeiras do Conselho Superior é a mesma desde 2012 sem que qualquer argumento de irregularidade tenha sido apresentado até então.

Em Dezembro de 2017 durante reunião do CONSUP o Reitor apresentou como motivação da elaboração da proposta de modificação nas cadeiras do Consup a necessidade de que todos os conselheiros estejam igualmente sujeitos a responderem por atos que possam causar prejuízo ao colégio e/ou membros da comunidade escolar/acadêmica. Em defesa da sua proposta, o Reitor disse que, como atualmente não existe a possibilidade de sujeitar responsáveis a qualquer sanção por eventual ato indigno contra a instituição e seus corpos docente, discente e técnico, não existe equilíbrio entre as representações, questão esta que já foi sanada com a aprovacão do Código de Ética do CONSUP na última reunião.

Neste último dia 20 de Junho recebemos uma convocação para a 134 Reunião Extraordinária que será realizada no dia 26/06/2018 ás 10hs, onde tem como pauta novamente a representação do segmento de responsáveis dentro do tema ALTERAÇÃO DO ESTATUTO.

O novo estatuto do Colégio Pedro II segue sem aprovação devido a esta infeliz consulta do Reitor sobre a paridade entre os segmentos e ao artigo 45 do Estatuto que prevê a aplicação de uma cota de até 5% acima do total de vagas oferecidas pelo Colégio Pedro II a sociedade brasileira, independentemente do número de interessados aptos a ocupar essas vagas cotizadas, os filhos dos servidores do Colégio Pedro II. Onde não existe amparo legal para esta previsão.

Por fim, considerando que o Colégio Pedro II é equiparado as Ifes mas tem em sua essência o ensino básico, considerando que a LDB contempla que a comunidade escolar é composta de docentes, técnicos, estudantes e responsáveis, considerando que a importância da relação família x escola foi referendada no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, considerando que o próprio Ministério da Educação, realiza o evento Dia Nacional da Família na Escola que tem como objetivo sensibilizar a sociedade, pais, professores e diretores para a importância da integração e do acompanhamento dos pais e familiares nas atividades pedagógicas e socioeducativas desenvolvidas pela escola de seus filhos.

Viemos por meio deste solicitar O RECONHECIMENTO OFICIAL E PERMANÊNCIA DEFINITIVA DAS CADEIRAS DO SEGMENTO DE RESPONSÁVEIS NO ÂMBITO DO COLÉGIO PEDRO II.

 

 

 

 



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