Pela continuidade de concessão de bolsas de pesquisa pela CAPES/CNPq

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No segundo semestre de 2017 o Orçamento do Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve 44% dos valores destinados à pesquisa contingenciados e até o momento, o CNPq recebeu apenas R$ 62 milhões dos mais de R$ 1,5 bi aprovados pelo Congresso Nacional e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o financiamento de pesquisas para este ano. 

Atualmente estão em curso 110,8 mil bolsas de doutorado, 68,8 mil de mestrado, 51,6 mil de iniciação científica, 120,3 mil de produtividade em pesquisa e 120,3 mil em outras atividades. Para a garantia da continuidade das atividades durante, pelo menos, 2017, O CNPq precisa de R$ 505 milhões - valor este que está sendo negociada em reuniões entre o dirigente da CNPq, Mario Neto Borges, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab e a equipe econômica do presidente Michel Temer.

 Ao que tange à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH - USP) na última congregação, realizada dia 24 de agosto de 2017, a professora do Departamento de História, Ana Paula Tavares Magalhães Tacconi, chefe da Comissão de Pesquisa da faculdade apresentou uma carta aos professores, representantes discentes e diretoria objetivando a aprovação de 70 bolsas de Iniciação Científica para o ano de 2018, pela FFLCH, em complemento à demanda não atendida pelas bolsas PIBIC/CNPQ.

A carta será reproduzida abaixo para que os alunos, alunas e demais interessados compreendam a gravidade da situação atual da área de pesquisa da Faculdade e da situação dos investimentos em pesquisas de IC realizados pelo Governo Federal.

 Texto da professora Ana Paula Tavares Magalhães Tacconi:

"O número de bolsas da FFLCH descreveu um crescimento ao longo dos anos, sendo que no início compunha-se de 10 bolsas, tendo seu número crescido de forma gradual ao longo dos anos a partir de solicitações da CPq (20-40-60), ao longo de sucessivos mandatos.

A solicitação em questão, portanto, não consiste em pedido para criação de 70 bolsas, mas sim em solicitação da manutenção das 60 bolsas hoje vigentes, com o acréscimo de 10 bolsas, o que representaria, para a FFLCH, o comprometimento de um orçamento de [mais] 4000 reais ao mês ao longo do ano de 2018.

Verificou-se uma redução de bolsas PIBIC/CNPq em cerca de 20%, para a USP, no acumulado do último triênio. Em 2015, foram concedidas 1082; em 2016 e 2017, o número caiu para 881. Não sabemos o que acontecerá no próximo ano (provavelmente um corte sensível dos benefícios), mas não sabemos sequer o que ocorrerá no próximo mês. Desde 2014, não existem mais as bolsas SANTANDER (na última edição foram 122 bolsas concedidas).

As bolsas anteriormente concedidas a partir de verba destinada à Pró-Reitoria de Pesquisa foram desde 2015 absorvidas ao Programa Unificado de Bolsas [PUB] – são hoje bolsas destinadas à permanência estudantil, um propósito importantíssimo mas que implica em alteração de toda dinâmica dos pedidos.

Posteriormente, houve uma redução também no número de bolsas do Edital do Programa Unificado de Bolsas de 6000 para 5000 do ano passado para este. Lembro que até a última semana de junho [junho de 2017] havia dúvidas sobre a manutenção dessa modalidade de bolsas pela USP, já que o edital saiu com atraso de cerca de um mês.

A avaliação dos programas de pós-graduação da FFLCH no triênio anterior resultou em decréscimo de algumas notas em função daquilo que a avaliação nomeou 'ausência de articulação com a graduação'. A argumentação resultou em um aumento das orientações de IC pelos docentes vinculados aos programas, o que fez crescer a demanda por bolsas.

A proposta de aumento do número de bolsas em cerca de 16,5% foi assunto submetido ao colegiado, tendo resultado em decisão unânime em favor da proposta. O incremento de bolsas também é parte do plano de ação elaborado pelos presidentes das Comissões estatutárias quando da formulação da política acadêmica, há um ano.

Tópico consensual, o incremento das bolsas foi estabelecido como diretriz nos níveis de graduação e de pós-graduação, incluindo a mobilidade internacional."

Perante os dados expostos pela professora Ana Paula Magalhães, foi aprovada a concessão de 70 bolsas de IC, financiados pelo orçamento da FFLCH, para o próximo ano. Entretanto, diante da quantidade de alunos e alunas que realizam pesquisas de IC nos 5 cursos, este número de bolsas ainda se mostra incapaz de atender a demanda. Ademais, os cortes realizados cada vez mais em demasia pelo Governo Federal e a iminência de novos cortes propostos pelo governo estadual, colocam a pesquisa universitária em todas as suas instâncias, sejam elas de graduação, pós-graduação, livre-docência em risco.

É preciso que nós, enquanto alunos, alunas e sociedade civil, façamos frente e nos coloquemos contrários à esta política que ataca diretamente as bases de produção e difusão da pesquisa científica no país que atinge, ademais, o ensino, a extensão universitários e o corpo social como um todo.

Diante disso, a gestão Historicidade, do Centro Acadêmico da História Luiz Eduardo Merlino interpela para que docentes, funcionários e estudantes não apenas do curso de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH - USP) assinem este abaixo-assinado que será entregue às instâncias universitárias responsáveis pela distribuição das bolsas e mediação com instâncias internas e externas à Universidade, como por exemplo, o Ministério responsável pela área científica do país e equipe econômica do presidente da República, Michel Temer.

Agradecemos desde já seu apoio!

Gestão Historicidade - 2017

CAHIS Luiz Eduardo Merlino



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