DIGA NÃO À PROPOSTA DE NORMA QUE PARALISA A INOVAÇÃO NO BRASIL!!

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Os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão mobilizados contra a proposta de Deferimento Sumário dos pedidos de patentes proposta pelo MDIC/INPI (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas)

A missão do INPI vai além de conceder direitos de propriedade industrial, é criar um sistema de Propriedade Intelectual que estimule a inovação, promova a competitividade e favoreça o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país.

Contrariando esta missão, de acordo com a Proposta de Deferimento Sumário de pedidos de patentes, estes seriam deferidos SEM qualquer análise de mérito. O deferimento de patentes sem o exame técnico pode acarretar o patenteamento de DNA, plantas, animais, métodos terapêuticos, métodos cirúrgicos e de diagnóstico, tecnologia de restrição de uso, programas de computador em si, teorias cientificas, dentre outros, cuja concessão é proibida no Brasil. Além disso, TRAZ GRANDE PREJUÍZO À SOCIEDADE NA MEDIDA EM QUE DESESTIMULA A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL.

O nosso compromisso é garantir a melhor análise de patentes possível, uma análise que defenda o interesse público, que tenha em consideração que o monopólio só deve ser concedido caso realmente a tecnologia se prove merecedora.

Desta forma, estamos mobilizados contra o deferimento sumário e contra o consequente desmonte do INPI que acarreta profundos impactos negativos no presente e no futuro do país, e exigimos:

- O CANCELAMENTO DE QUALQUER NORMA QUE EXCLUA O EXAME TÉCNICO DE PATENTES;

- A reestruturação do INPI e do plano de carreira dos servidores; e

- A entrada de novos servidores no INPI para atender à demanda da sociedade.

Seguimos mobilizados pela valorização do INPI e de um sistema de propriedade industrial forte, pela valorização do conhecimento científico, acadêmico e tecnológico do Brasil, principal caminho para superar a crise e avançar em direção ao desenvolvimento sustentável e justo do país.

 


 



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