Solicitação de Pavimentação da Estrada Municipal Sinindú

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A Estrada Municipal Sinindú é o principal acesso dos servidores públicos da Penitenciária de Mairinque, de aproximadamente 1.600 familiares de presos que se encontram em cárcere na referida unidade prisional, Policiais Militares, serventuários da justiça, advogados, bem como da própria população local estimada em mais de 3.000 munícipes.

A estrada é de suma importância para se ter acesso a Postos de Saúde, Correios, Hospitais, Escolas, Mercados dentre outros serviços.

Destaca-se, ainda, ser o principal acesso até a rodovia Raposo Tavares responsável por ligar as cidades vizinhas, sendo diariamente utilizada como principal acesso logístico dos caminhões que efetuam o abastecimento de alimentação para a penitenciária, além dos veículos oficiais (viaturas) que transportam presos para as diversas comarcas da região, bem como de ambulâncias quando da necessidade de atendimento médico de urgência e empresas de transporte público e privado.

Os problemas do referido trecho, perduram a mais de 40 anos, segundo relatos de moradores , e desde a Inauguração da Unidade Prisional as condições da estrada só vem piorando, ou seja 6 (seis) anos, fato este que, devido aos buracos, ondulações, deslocamentos de pedras, transforma a precariedade da estrada em uma constante, não só pelo aumento do fluxo, mas também pela ação do tempo, das chuvas e até mesmo dos períodos de estiagem, que acabam causando intensas elevações, além de inúmeros "buracos", fissuras nos solos, erosões laterais e depressões, acarretando graves riscos para os veículos e pedestres que por ali transitam.

Ressaltamos ainda, que em dias de chuva, trafegar com veículos pela referida estrada beira o impossível, tendo inclusive que fazer o deslocamento de servidores, moradores, policiais ou, ainda, de presos caminhando a pé pela estrada.

Nos dias secos por sua vez, ocorre o acúmulo de poeira extremamente fina e pedras soltas que também impossibilitam trafegar pela estrada, já que inviabilizam a aderência dos veículos com o solo.

Cumpre salientar que um inquérito civil junto ao Ministério Público sob o n.º MP: 14.0327.0000706/2016-2, do qual não se obteve nenhum retorno até o presente momento, o que faz com que este baixo assinado reforce a luta e para a solução do problema. A manutenção prometida pela Prefeitura Municipal de Mairinque não é feita periodicamente devido as dificuldades enfrentadas pela falta de recursos e de maquinários adequados.

Em 09 de Junho de 2014 a Prefeitura Municipal de Mairinque assinou em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o convênio nº 5697, para obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal que liga a Rodovia Raposo Tavares a Penitenciária Estadual com 2 Km de extensão, o que resolveria definitivamente o problema em questão, porém até a presente data, a obra não foi ao menos planejada.