direito da criança e adolescente escolher sua religião

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NO dia 23/07/2020 na cidade de ARAÇATUBA SP a jovem adolescente YASMIM teve os seus direitos de liberdade religiosa violados pelo então conselheiro tutelar e advogado senhor LENDEMBERG NAPOLIÃO seguidor  ardo da religião evangélica .O fato é que a jovem adolescente se encontrava recolhida espiritualmente em um ILÊ AXÉ devidamente acompanhada por sua mãe também frequentadora e filha do mesmo ILÊ AXÉ,onde este senhor LINDEMBERG junto com a senhorita MARIA ANGELA também conselheira tutelar alegaram que receberam uma denuncia da tia da menina que também é evangélica que a adolescente estava sendo abusada sexualmente dentro da aquele terreiro ,junto com a policia que invadiu o local a adolescente e sua mãe foram encaminhadas para a delegacia onde foi feito os exames corpo de delito na menina e nada foi constatado .VOLTARAM para o terreiro para continuar o que foi bruscamente interrompido por uma acusação falsa sem fundamentos.SEGUNDO se segue o mesmo senhor LINDEMBERG fez uma denuncia junto ao ministério publico de ARAÇATUBA alegando que o fato de a menina ter raspado a cabeça seguindo assim as tradições milenares do CANDOMBLÉ estava a jovem adolescente passando por maus tratos o que isso não é verdade pois se trata de fundamentos e procedimentos existentes a milhões de anos dentro dos CANDOMBLÉS  de NAÇÃO e todas as pessoas não importa a idade passam pelo mesmo procedimento de se raspar a cabeça seguindo as tradições  antigas . DEVIDO a todos esses absurdos a menina foi arrancada do leito de sua familia pai e mãe e foi entregue a tia evangélica . BOM em nome dos de toda a comunidade AFRO INDIGINA BRASILEIRA viemos através deste abaixo assinado pedir aos ORGÃOS JURÍDICOS COMPETENTES a intervenção deste absurdo e garantir o retorno da adolescente para a sua mãe e seu pai bem como lhe seja garantido o direito de escolha religiosa direitos estes garantidos por lei nº13.257/2016 ao artigo do ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE onde assegura expressamente aos pais o direito de transmissão das suas crenças religiosas aos seus filhos as medidas sócios  educativas lei nº12.574/2012 assegura total direito ao menor jovem adolescente o direito de liberdade religiosa ou seja a livre escolha e vontade de seguir a religião que lhe acha apropriado o CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA resolução nº183/2017 reforça totalmente e assegura o direito da adolescente .COM todos estes acontecimentos se vale a notar que foram cometidos vários crimes contra os direitos da adolescente bem como contra os direitos dos pais assim como também contra toda a comunidade AFRO BRASILEIRA inclusive o ILÊ AXÉ em questão .A falsa acusação de estrupo,falsa imputação feita constitui crime artigo 7º e 3º do decreto de lei 95.247/87 onde imprime em injuria ,calunia,difamação constrangimento físico e moral ,afirmações falsas enganosas com perseguições seja elas de qualquer natureza.TAMBÉM foram cometidos crimes contra ANCESTRALIDADE  das NAÇÕES DE CANDOMBLÉS bem como total desrespeito aos nossos mortos ;antepassados e aos seus seguidores e cultuadores por perseguição religiosa onde a lei de nº 9.459 / 1997 nos assegura estes direitos e uma vez violados se constitui crime . perante os  direitos garantidos por lei pedimos o retorno da adolescente a sua casa sobre a guarda de seus pais a quem a de direito e que os culpados pelos esses atos absurdos sejam punidos na forma da lei onde se acrescenta o constrangimento a vergonha em que a menor adolescente sofreu bem como danos na sua saúde mental moral podendo provocar danos maiores futuramente aos seus desempenho sem mais nada a declarar pedimos a todos conhecedores do caso que assine o abaixo assinado a fim de que se repare os erros cometidos e se faça justiça ats BABA OXOTOKAN .