Abaixo-assinado encerrado

Como equilibrar as contas publicas sem aumentar impostos

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Aumento de impostos e a maneira mais fácil de resolver o déficit publico, fazer a população pagar por descontroles do governo, antes de se chegar a este recurso, tem muitas coisas a se fazer que podem reduzir as despesas e fazer com que as receitas superem os gastos.

Para isto acontecer, o governo em conjunto com deputados, senadores, ministros supremo e procuradoria devem acatar uma premissa simples de cortar na própria carne, antes de sacrificar o povo, quem aderir a esta campanha e se mostrar terá o povo ao teu lado.

Estou colocando sugerindo uma forma de decreto a ser realizado pelo governo em forma urgente, garanto que uma redução em 30% das despesas atuais, já evitam aumento de qualquer imposto.

SUGESTÃO:

ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO NO ÃMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Presidente da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto ........................................, e considerando a necessidade da limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentaria, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro,               D  E  C R E T A: 

Art. 1º As despesas de custeio e investimentos, excetuadas as Despesas com pessoal e encargos sociais, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, atendidas com recursos próprios de arrecadação e do Tesouro, ficam limitadas, para os meses de agosto a dezembro de 2017.

 Art. 2º São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste, o Ministério do Planejamento em conjunto com Ministério da fazenda.

 Paragrafo único. As Unidades Orçamentarias e Administrativas competentes adotarão as medidas e procedimentos, inclusive com relação aos contratos e as licitações, necessárias a  redução das despesas a  sua adequação aos limites fixados neste Decreto.

 Art. 3º O ministério do planejamento e fazenda, podem expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.

 Art. 4º Ficam ainda estabelecidas as seguintes medidas administrativas e de restrições orçamentarias para o efetivo controle da despesa pública, sem prejuízos de outras análogas:

 I - É vedado o  uso da frota de veículos leves nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais, bem como a sua utilização após as 19h 00 min, ressalvados os casos emergenciais e aqueles expressamente autorizados, devendo a frota de veículos leves (álcool e gasolina ) serem recolhidos aos respectivos ministérios e órgãos, onde a partir deste decreto será¡ o controle, guarda e abastecimento de responsabilidade do órgão a que este veiculo e prestador, quanto aos veículos pesados ( diesel ) devem ser recolhidos de acordo com o local a que estão a serviço, fica terminantemente proibido a guarda ou o uso de carro oficial para locomoção do motorista e ou usuário pôs horário, salvo casos excepcionais previamente autorizados pelo ministério planejamento;

II - Fica vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores efetivos ou contratados, o funcionário que as fizerem, estarão¡ automaticamente efetuando-as em desacordo ao presente decreto, sendo os Ministros e demais subordinados hierárquicos de cada departamento ou órgãos responsáveis pelo fiel cumprimento deste, controlando a jornada de trabalho de cada funcionário, evitando-se assim as referidas horas sem autorização. Para casos de necessidade excepcional deverá¡ ser autorizado pelo Ministério do planejamento, no qual o Ministro nomeara o responsável pelo departamento  manutenção do presente decreto;

 III - Ficam SUSPENSOS ou REDUZIDOS em 30% de forma temporária:

 a) Suspensão de contratação de novas campanhas publicitarias em mídia escrita e falada, as exceções devem ser autorizadas pelo ministério do planejamento;

 b) Suspensas novas nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estágios, ressalvados as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional previa e devidamente analisada e justificada ao Ministério do planejamento, ficando os Diretores do Departamento de Recursos Humanos da Administração pública responsáveis diretos por inserir no sistema e autorizar inicio de trabalho somente apo³s autorização expressa pelo Ministério do Planejamento, a inobservância deste item implica diretamente nas sanções inerentes ao respectivo diretor ou responsável.

c) Suspenso novos afastamentos ou liberações de servidores, com ônus para órgãos federais, estaduais ou municipais, que possam desencadear nova contratação ou horas extras;

d) reduzidos em 30 % a concessão de diárias e ajuda de custo;

e) reduzidos em 30% as gratificações de função e representação concedidas anteriormente. Para casos de necessidade excepcional devera ser analisada e justificada pelo Ministério do planejamento;

f) Suspensão das Concessões de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição ou convocações, respeitado o direito adquirido do servidor, excetuando-se casos de tratamento de saúde

 IV - Contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas na ordem de 30%, devendo os responsáveis por cada unidade apresentar o resultado da redução mensalmente ao ministério do planejamento.

V - Fica vedada a cessão e/ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades de instituições não governamentais, ressalvados os casos determinados ou autorizados por Lei ou avençados em Convenio, previamente autorizadas pelo ministério do planejamento;

VI - Instituição de controle centralizado da frota oficial de veículos, de modo a racionalizar o uso de todo e qualquer vei­culo dentro da estrita e real necessidade, observados a distribuição de guarda e responsabilidade retro mencionado;

VII -  Redução em 30 % por tempo indeterminado, de produtos para café, lanches, coffe brakes, recepções, etc., que deverão ser realizados com redução drástica de custos;

 VIII - ( a implementar ) 

IX - Controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, devendo a contenção de despesas a este ti­tulo atingir a ordem de pelo menos 30%, o departamento de compras devera efetuar na entrega de seus pedidos;

X - Controle e racionalização da utilização de copias reprográficas, devendo a contenção de despesas a este ti­tulo atingir a ordem de 30%, ficando a cargo ministério do planejamento receber os números de copias de cada máquina, informado pelo fornecedor e ou departamento;

XI - Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, devendo a contenção de despesa a este titulo atingir a ordem de 30 %;  

XIII - Fica determinado a redução da folha de pagamento de pessoal comissionado e ou contratado em 30%, de forma imediata, tendo cada ministério e órgão publico a responsabilidade de apresentar em 30 dias a publicação destes um mínimo de 10% e no segundo mês, atingir a meta dos 30%, os responsáveis pelo departamento recursos humanos devem apresentar estas reduções semanalmente ao ministro do planejamento, findo o prazo estipulado, em caso de não apresentação da presente redução será feito centralizada mente sem direito a argumentações,

 Art. 5º - Fica expressamente determinado a todos os Ministros e hierárquicos sob sua gestão, servidores, contratados e comissionados, a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a adoção de medidas necessárias á  sua implementação.

 Art. 6º O Ministério do planejamento e fazenda, ficam responsáveis pelo acompanhamento e verificação quanto a observância e cumprimento das medidas e metas estabelecidas.

 Art. 7º As medidas de que trata o presente Decreto terão vigência ate 31 de dezembro de 2017, podendo ser reeditadas.

 Art. 8º Este Decreto entrar em vigor a partir na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrario.

Presidência da republica

 

 

 



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