Resgate da Associação de Moradores do Rio Vermelho/Florianópolis

Resgate da Associação de Moradores do Rio Vermelho/Florianópolis
A importância deste abaixo-assinado
No dia 25 de setembro do 2021, os moradores do distrito de São João do Rio Vermelho, em Florianópolis, foram as urnas escolher a nova diretoria da Associação de Moradores do Rio Vermelho – AMORV.
A chapa vencedora foi a nº 1, com propostas de maior transparência na sua gestão com ampla participação dos moradores e que teve uma diferença de 150 votos da segunda colocada.
Ocorre que o presidente da antiga Diretoria (Conselho de Administração) da AMORV, o Sr. Alex Caetano, não respeitou o estatuto em todo o tramite do processo eleitoral, portanto considerando:
- Que o edital de convocação da eleição não teve a devida divulgação, para dar oportunidade a todos os moradores interessados em participarem o pleito, tendo sido colocado, no mural da entidade apenas 5 (cinco) dias antes do termino do prazo de inscrições das chapas. Um desrespeito com os moradores;
- Que a data para a realização das eleições, conforme o parágrafo único, alínea “a”, do estatuto, diz claramente que a eleição deve ser realizada no 1º domingo após a data de fundação de entidade, dia 19 de abril, e não em setembro. Para alterar esta data, somente através da realização de Assembleia Geral para deliberar sobre o tema. O que não foi realizado.
- Que nos Art. 22 e 24, alínea “F” diz que o Presidente da antiga Diretoria (Conselho Administrativo), Sr. Alex Caetano deve dar posse à nova Diretoria 30 (trinta) dias após o pleito em Assembleia Geral. O que não ocorreu. Foi uma posse de gabinete.
- Que a diretoria que está saindo, na Assembleia Geral de posse da nova Diretoria (Conselho Administrativo), deve prestar contas do último ano de gestão. Também não foi realizada.
- Que o presidente da antiga Diretoria, o Sr. Alex Caetano não elaborou a ata de posse com o os dados dos eleitos, conforme determina o Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Florianópolis, com o nome completo, RG, CPF, endereço residencial e endereço eletrônico. Impedindo que a atual diretoria tome posse e inicie os trabalhos.
- Que o Sr Alex Caetano, então presidente do antiga Diretoria, até o presente momento, não repassou as senhas de acesso das redes sociais da entidade, com mais de 8.000 inscritos. Impedindo da nova diretoria de divulgar sua agenda de atividades aos moradores.
- Que a gestão de 2019/2021, não realizou nenhuma Assembleia Geral de Prestação de contas de suas atividades e arrecadação de valores nos alugueis da sede para eventos e outras formas de arrecadação aos moradores, conforme determina o Art. 15, nas alíneas “D” e “E”.
Por entendermos que o estatuto, documento máximo da associação, foi deliberadamente desrespeitado desde o início da gestão anterior (2019) nós, abaixo assinado, moradores e trabalhadores do distrito de São João do Rio Vermelho, solicitamos a intervenção imediata do Ministério Público de Santa Catarina, para que a nova diretoria seja empossada, conforme reza o Estatuto da entidade e, assim, possa dar início aos seus trabalhos.
Os moradores querem sua associação de volta integra, forte, democrática e lutadora pelas melhorias na comunidade como sempre o fez.