ABAIXO-ASSINADO

Ao Comitê de Compromitentes do Acordo firmado entre a empresa VALE, o Estado de MG e as Instituições de Justiça

Membros da Comunidade “Fazendinhas Baú”, no Município de Pompéu/MG, atingida pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão da empresa VALE em Brumadinho vem, através do presente, manifestar o nosso desagrado com a escolha dos critérios que definem quem pode participar da Consulta Popular do Anexo 1.3. Tais critérios impedem a participação de um grande número de pessoas atingidas, ou porque não receberam o Emergencial, ou porque têm múltiplas residências e decidiram manter o título de eleitor em outro município.

Também queremos solicitar que esses critérios não sejam exigidos em outros momentos, como na decisão sobre Projetos das Comunidades (Anexo 1.1) ou mesmo na negociação de indenizações individuais. Esperamos que o Comitê de Compromitentes garanta a ampla participação das pessoas atingidas no processo de decisão sobre a destinação dos recursos do Acordo e demais temas relacionados à Reparação Integral, dando voz também aos atingidos que não recebem o Emergencial e/ou não têm título de eleitor nos municípios afetados.

Pompéu, 30 de outubro de 2021

Subscrevem,