Abaixo-assinado encerrado

Justiça para a Labradora Lassie

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Exmo. Sr. membro do Ministério Público de São Paulo

Nós Aipa – Associação Itanhaense de Proteção aos Animais legalmente registrada sob CNPJ 06.141.215/00001-09 – Inscrição Municipal 18.268-6 com sede na cidade de Itanhaém /SP vem através deste documento público peticionar em favor ao caso da cadelinha Labradora Lassie covardemente assassinada no dia 24 de Outubro de 2016 no bairro Gaivotas nesta cidade.

Em relato feito por sua tutora que presenciou o crime, nesta data ela estava em frente a sua residência varrendo a calçada com dois de seus animais ao seu lado.

Eis que surge o suspeito em sua bicicleta, que ao passar pela rua, Lassie foi ao seu encontro para farejar como sempre faz, porém a mesma em sua inocência não teve sequer chance de defesa nem chegou perto o suficiente para justificar a agressividade da qual foi vitima e foi assassinada ali mesmo brutalmente com um golpe de foice na região da barriga, vindo a óbito na hora.

Sua tutora relata também que o suspeito ainda pretendia desferir outro golpe em outro cachorro seu, que também estava por perto, no que o defendeu com a vassoura quase se tornando a outra vitima do suspeito que deixou o local ainda se colocando como a "vitima" da situação.

O fato ocorrido foi testemunhado por vizinhos inclusive pela filha da tutora uma adolescente de 13 anos.

A tutora relata também o temperamento extremamente dócil da cadelinha Lassie que além de tudo era obesa (o que pode ser claramente comprovado pelas fotos) testemunhas também comprovam sua docilidade e relatam que nem ela nem os outros animais jamais tiveram histórico de mordedura.

Lassie não tinha como pular, correr ou atacar quem quer que fosse devido ao seu temperamento docil e o peso de quase 60 quilos, seu caminhar e seus gestos eram lentos e nem conseguiria ficar sobre duas patas devido ao peso extra, não representava perigo a ninguém.   Era muito querida pela vizinhança inclusive.

Foi assassinada sem chance de defesa sem ter feito absolutamente nada, sem demonstrar qualquer agressividade perante o suspeito, foi assassinada pura e simplesmente por maldade.

Com base nos artigos 225, VII da CF, bem como no art. 32 da lei federal 9 605/98, e no Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, Lei 11.977/2005 em seus incisos I,  do art. 2º, que veda claramente fatos comuns no caso em tela, in verbis:

“I- ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência;

Com base também no Decreto 24.645/34 Artigo 2° e Artigo 3° Incisos I e IV

“I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

 IV – golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência;”

 Exigimos a exemplar punição deste cidadão que praticamente anda “armado” portando armas brancas podendo inclusive atacar um ser humano.

Queremos que seja punido na forma da Lei.

Este Abaixo-Assinado será encaminhado ao Ministério Público juntamente com nossa Representação e demais arquivos pertinentes.

 

 

Aipa – Associação Itanhaense de Proteção aos Animais.

Simone Mazza

Presidente



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