Por um IFRN justo: Auxílio Digital para TODOS que precisam ou aula remota para ninguém

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Rede de Grêmios do IFRN criou este abaixo-assinado para pressionar Ministério Publico Federal e

#NenhumEstudanteAMenos

No dia 11 de setembro de 2020, por comunicação do Ministério Público Federal e sob pena de responsabilização dos diretamente envolvidos na retomada das atividades, o Conselho Superior do IFRN aprovou o retorno do calendário acadêmico para o dia 21/09 e o retorno das aulas em si para o dia 05/10. Não é excesso informar que o CONSUP, onde há representação estudantil de vários campi, vem tomando providências para retorno desde o dia 31/07, contudo, infelizmente, e por iniciativa da Gestão Pro Tempore da Reitoria do IFRN, teve seu funcionamento paralisado, atrasando o retorno das aulas em dois meses. O que acontece é que não haverá tempo hábil para que todos os estudantes que precisam do Auxílio Digital o recebam e se equipem para o retorno, uma vez que o grupo de Assistentes Sociais, responsáveis por analisar os candidatos ao Auxílio, é bem pequeno se comparado ao mínimo de 4000 estudantes esperados para se inscrever. 

Isso implica que muitos estudantes não terão como acompanhar as aulas no dia 05/10, o que, na visão da classe estudantil, não faz jus ao Art. 206 da Constituição Federal, que diz: "Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;[...]VII - garantia de padrão de qualidade." e nem aos princípios estabelecidos pelo Projeto Político-Pedagógico, principal documento que rege a educação no IFRN, em seu ponto 2.1.2 Princípios:

"[...] . Portanto, o Instituto deve promover uma formação pautada em uma visão humanística e ancorada nos seguintes princípios:  a) justiça social, com igualdade, cidadania, ética, emancipação e sustentabilidade ambiental; [...] f) inclusão social quanto às condições físicas, intelectuais, culturais e socioeconômicas dos sujeitos, respeitando-se sempre a diversidade; [...] i) democratização do acesso e garantia da permanência e da conclusão com sucesso, na perspectiva de uma educação de qualidade socialmente referenciada.

Portanto, para garantir as condições de igualdade citadas e para fazer jus aos documentos que regem o IFRN, os Grêmios Estudantis e a Rede de Grêmios do IFRN fazem esse abaixo-assinado para requerer do Ministério Público Federal e do Conselho Superior do IFRN  mediação junto ao Ministério Público para que, assim como na UFRN, o retorno das aulas seja adiado até que todo o processo seletivo do Auxílio Digital seja concluído e os estudantes possam assistir às aulas remotas sem maiores perdas.

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