Petition update

O Ministério Público Federal "comprou" nossa representação e a transformou em inquérito civil

Bruno Caramelli
São Paulo, Brazil

Oct 7, 2021 — 

Ontem recebemos as cópias atualizadas do Inquérito Civil n. 1.34.001.002308/2021-89, que seguem abaixo.
Em 01/10, a Procuradora proferiu despacho convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil, a fim de obter mais elementos para ajuizar ação civil pública.
Além disso, foram juntadas aos autos: (i) cópia da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União contra o Conselho Federal de Medicina; e, (ii) A Recomendação n. 41/2020 do Conselho Nacional de Saúde.
Na sequência, foi proferido novo despacho discorrendo a necessidade de obter esclarecimentos pela CONITEC, diante da notícia publicada pelo Estadão (“Comissão deve se opor a Bolsonaro e recomendar excluir ‘tratamento precoce’ do SUS”). Assim, foi expedido ofício à referida Comissão, solicitando o envio da cópia da “ata de reunião e o resultado das deliberações” acerca das Diretrizes Brasileiras.
Iniciamos este processo em março de 2021 e agora, finalmente, foi dado um passo muito importante.


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