MMM BRASIL ERA FRAUDE, SCAM, PIRÂMIDE, DENUNCIE.

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 Representação Pública Coletiva

Ao Ministério Público Federal.

3ª Câmara de Consumo e Ordem Econômica.

 Excelentíssimos Procuradores,

            Viemos respeitosamente através desta manifestação coletiva peticionar em prol de providencias cabíveis dentro das vias legais em instaurar um inquérito civil para investigar e bem como após as apurações, mover uma ação coletiva no judiciário contra a cúpula administrativa da comunidade de ajuda financeira MMM Brasil, por prática de:

Pirâmide financeira, estelionato, fraude na internet e crime contra a economia popular entre outros.

Os fatos

          A comunidade MMM foi idealizada pelo russo Sergey Mavrodi no final da década de 90, na Rússia como uma empresa, levando-o a ser preso por este esquema que sempre mostrou ser fraudulento, enganando muitas pessoas ao redor do mundo e no Brasil, como MMM Brasil, desde 2014, e se popularizou em 2016, e no decorrer desse tempo, a MMM Brasil vinha se mostrando ser confiável, sempre usando de artifícios que lavavam seus participantes acreditarem no sistema de que era possível você ganhar 50% e 30% ao mês de sua doação.

          Como todo o esquema precisa ser organizado para o seu bom funcionamento, a MMM Brasil tinha sua estrutura administrativa composta de líderes do Brasil agindo junto aos russos com a incumbência de gerenciar o sistema, tendo acesso aos dados dos participantes bem como todo o aparato para fazerem o que bem quisessem com o dinheiro (doações) dos participantes que eram ludibriados sobre força de um método de marketing sofisticadamente elaborado para que o golpe do sistema de ajuda financeira desse certo.

          Na metodologia de marketing da MMM, usado em todos os países onde a pirâmide atua, é sempre o mesmo jargão, usando da velha desculpa de culpar o sistema capitalista ganancioso e injusto, os bancos e os governos corruptos; iludindo os participantes dizendo que dentro da comunidade MMM, poderiam melhorar suas vidas e realizarem seu sonhos, que o sistema é fabuloso, justo, e que a MMM nunca deixou de pagar nenhum participante.

           Também, no audacioso sistema fraudulento da MMM Brasil, a cúpula administrativa possuíam uma conta central em que os valores das doações em criptomoedas, principalmente o bitcoin, eram transferidos. Quando as ordens para o envio das doações chegavam para os participantes, os valores eram distribuídos através de bot (robô), e esse participante virtual gerado pelo sistema que recebia as doações, enviava os valores para as contas que abasteciam a conta central.

            E o processo estava sendo notado por muito participantes que achavam estranho, e chegavam a pedir esclarecimento ao suporte sobre isso, e como sempre, a administração respondia que não havia algo errado, que o sistema não estava enganado nenhum participante. Diziam realmente que o sistema era um robô programado que enviava as ordens automaticamente e obedecia uma fila de despacho nas execuções das ordens para a transferência dos valores doados e que os valores das doações eram transferidos para as contas dos próprios participantes.

         Insistiam sempre na enganação que o sistema somente intermediava ligando um participante ao outro e gerenciava os dados e os rendimentos das doações realizadas pelo sistema MMM Brasil, que o sistema não ficava com o dinheiro de ninguém. Fato que mostrou ser uma grande mentira, enganando os participantes.

          As constantes desculpas como a dos congelamentos, que faziam levar meses para os participantes voltarem a receber, travadas no sistema que levavam mais alguns  outros meses e depois a suposta morte de seu idealizador, Sergey Mavrodi, a outra cúpula, os russos, resolveram fechar em caráter irreversível a MMM em todo mundo, na alegação que não podiam mais continuar sem o seu idealizador, Sergey Mavrodi.

          Com o fechamento da plataforma, na maioria dos países e no Brasil, afanaram os mavros que era a moeda interna do sistema que os participantes compravam com o dinheiro de sua doações que há mais de cinco meses estavam retidos com o congelamento no sistema, deixando todos os participantes sem o seu dinheiro investido no sistema por acreditarem que era uma comunidade justa como aduzia o seu idealizador e propagado por sua equipe de franquiados golpistas sustentados pela farsa da MMM e MMM Brasil.

          Ao longo desses anos, a farsa como comunidade de ajuda mútua e coletiva, as MMMs atuantes em vários países tenham movimentado bilhões de dólares, principalmente, em criptomoedas. 

        Na web existem vários artigos de alerta, denúncias e reclamações sobre a MMM Brasil e de outros países.

https://guiadobitcoin.com.br/fim-da-mmm-brasil-piramide-comeca-a-ruir-e-a-desculpa-agora-e-a-segwit2x/ 

https://www.forexpro.pt/mmm-esquema-ponzi

https://www.premiumtimesng.com/news/headlines/227525-mmm-ponzi-schemes-thrive-nigeria-despite-past-woes.html

https://guiadobitcoin.com.br/piramide-mmm-cai-no-mexico-colombia-e-equador-brasil-pode-ser-o-proximo/

https://www.independent.co.uk/news/world/africa/mmm-global-russian-ponzi-scheme-from-1990s-reborn-and-now-spreading-like-wildfire-in-africa-a7333366.html

Do crime

           A prática de golpes financeiros gera graves danos ao sistema financeiro nacional, à economia popular e ao patrimônio dos consumidores, podendo atingir proporções gigantescas facilitadas pela rápida e incontrolável divulgação realizada pela internet e pela promessa de ganhos irreais. Tais atividades podem caracterizar crimes sujeitos a penas de até 5 anos de prisão.

            São cinco os diplomas legais que dispõe sobre estas atividades fraudulentas de pirâmides financeiras:

Lei nº 7.492/1986, define como crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;

Lei nº 1.521/1951 Crimes contra a Economia Popular;

Lei nº 6.385/1976 Crimes contra o Mercado de Capitais;

Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Econômica e;

Código Penal, estelionato Art. 171 – “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.”

Do direito        

          Essas práticas constituem, também, ilícitos civis contra o Consumidor e a Ordem Econômica, podendo ensejar a reparação dos danos causados individual ou coletivamente. Ademais, os fraudadores podem responder aos órgãos encarregados de fiscalização, sujeitando-se a multas e outras penalidades administrativas.

Da competência de fiscalização

       O Ministério Público é o órgão independente e encarregado de defender os interesses dos consumidores, investigar e processar os responsáveis pela prática de atos ilícitos.

Portanto, esses lesados consumidores e cidadãos requer do Douto Ministério Público Federal que:

- Que seja instaurado inquérito civil e após as apurações, ser ajuizado uma ação civil coletiva afim de reparar as vitimas e punir os culpados.

- Que aja mais e dura fiscalizações, principalmente na internet, para coibir práticas desse tipo de crime.

- Que o ato desta manifestação coletiva e suas contribuições com os informes ao solicitado inquérito civil, seja integrado ao que tiver em curso em conjunto com outras esferas e cooperações internacionais do caso em questão. 

- Que os administradores do sistema MMM Brasil, que incorre na responsabilidade na qualidade de propostos e representantes do esquema fraudulento a arcar com as reparações, visto que, enriqueceram com a prática do esquema ilicitamente.

Nestes termos, pedimos aos Exmos. Procuradores a acolhida desta representação coletiva.

Movimento Ação Coletiva Contra a Pirâmide MMM. 

 

 

 

 



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