NÃO VAMOS DEIXAR A BOIADA PASSAR!

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.500!


O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou em reunião ministerial, no dia 22 de abril de 2020, que era preciso “ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
Na sexta-feira, dia 25 de setembro de 2020, o ministro pautou em caráter de urgência, para a reunião do dia 28 (!), a revogação de um conjunto de resoluções (284/01, 302/02 e 303/02) que hoje delimitam as áreas de preservação permanente (APPs) e definem regras para as irrigações extensivas.
 Ontem, dia 28 de setembro de 2020, ocorreu a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Vale destacar que em maio de 2019 o governo determinou que o conselho fosse reduzido, e pior, os assentos da sociedade civil passaram de 24% para 17%, e na base de sorteio que quem vai participar! Atualmente, essa proporção é de 8,5%.
Em poucas horas, de sopetão, muitas áreas frágeis deixaram de ser protegidas! A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, beiras de reservatórios e topos de chapadas, e ocupação de áreas de manguezais para produção de camarão. Já é um grande absurdo e revoltante, mas foi pior:
foi aprovada a resolução 500, para que embalagens de agrotóxicos possam ser incineradas em adicionadas a cimento. Esse processo libera substâncias  tóxicas no ar, impactando a todos nós!
Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada, sem essa
abordagem técnica o resultado será o desguarnecimento de importantes  compartimentos ambientais. Deveriam ser objeto não de revogação, mas de aprimoramento, com debate técnico, científico e democrático, aspectos   irrefutáveis que a lei conferiu ao Conama.

Nós, abaixo-assinados, pedimos com urgência:

- Ministra Rosa Weber, anule o Decreto 9.806/2019 que alterou o funcionamento do Conama, reduzindo a representação da sociedade civil, no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

- Ministros do STF, declarem inconstitucionalidade do atos aprovados da 135ª reunião do Conama, com base no artigo 225 da Constituição Federal.

- Ministério Público Federal, avalie os meios de responsabilização dos conselheiros do Conama que votaram sem critérios e sem argumentos pela revogação das resoluções 284/01, 302/02 e 303/02.

- Deputados federais, votem pela aprovação de decreto legislativo que anula as
resoluções da 135ª reunião do Conama.

Informem-se: