EXONERAÇÃO E DESARMAMENTO GCM.

EXONERAÇÃO E DESARMAMENTO GCM.

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Jetulio Jesus criou este abaixo-assinado para pressionar Ministerio Publico

Abaixo-assinado.

Nós da população de Rio Claro, abaixo assinados, não nos sentimos seguros, respeitados ou protegidos pela Guarda Civil Municipal (GCM) de nossa cidade. Uma ação realizada no final da noite de sábado dia primeiro e começo da madrugada de domingo dia dois de agosto de 2020, iniciada para conter uma aglomeração na rua 25 entre as avenidas 60 e 62, no bairro Jardim Panorama, resultou na morte brutal da jovem estudante de enfermagem Gabrielli Mendes da Silva, de 19 anos, e deixou ferido outro cidadão de 29 anos, que necessitou de internação hospitalar. Esta tragédia evidencia o despreparo dos agentes da corporação da Guarda Civil Municipal de Rio Claro SP e o pouco caso dos setores administrativos que apuram o caso. Portanto viemos através deste abaixo-assinado reivindicar os seguintes tópicos:

1. EXONERAÇÃO IMEDIATA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTOR DO DISPARO JOSÉ CARLOS BARROS

Motivos:

Segundo depoimento, o guarda afirma desconhecer que a arma estava carregada ou o tipo de munição nela contida, portanto assume sua imperícia ao não verificar o equipamento antes de agir. Ainda em seu depoimento, afirma que no momento do suposto "disparo acidental" estava municiando a espingarda calibre 12. Porém, não é natural realizar esse procedimento com a arma apontada para o peito de outra pessoa. Segundo o comandante a arma está regularizada e em pleno funcionamento, o que contradiz a hipótese de um disparo acidental.

Faz-se necessário considerar outros elementos de prova além do depoimento do autor do disparo antes de enquadrar este crime como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). É necessário coletar os depoimentos das dezenas de testemunhas oculares e dos familiares da vítima fatal e rever todas as imagens de celulares e câmeras de segurança pertinentes a este crime.

Foi estabelecida uma fiança, rapidamente paga, que resultou na soltura quase imediata do homicida, e a Prefeitura de Rio Claro optou pelo simples “afastamento” do agente. Entretanto, entendemos que a EXONERAÇÃO IMEDIATA é a forma mais justa de atender ao clamor popular. Fica evidente uma série de erros por parte do agente que causaram a morte da jovem Gabrielli, evidenciando sua completa incapacidade de portar armas de fogo e imperícia na avaliação dos procedimentos corretos a serem adotados para dispersar multidões.

 

2. DESARMAMENTO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E MUDANÇAS NO MÉTODO OPERACIONAL

Lei 13022/14 | Lei nº 13.022, de 8 agosto de 2014.

DOS PRINCÍPIOS

Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades

públicas;

II - PRESERVAÇÃO DA VIDA, REDUÇÃO DO SOFRIMENTO E DIMINUIÇÃO DAS PERDAS;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.

 

A trágica ocorrência do dia 02/08/2020 coloca em dúvida a credibilidade da corporação Guarda Civil Municipal de Rio Claro SP. Apesar da alegação por parte da Prefeitura de que este seria um ato isolado, várias outras ocorrências de abuso de autoridade vem sendo relatadas por moradores dos bairros periféricos de Rio Claro. É vital rever, repensar e reconsiderar a necessidade do uso de armamentos letais pelos agentes da GCM. Também é vital reconsiderar a necessidade do poder de polícia dado à  GCM de Rio Claro SP, visto que:

● A população da cidade não alcança os 500 mil habitantes.

● Não se observou diminuição dos índices de criminalidade desde o início do uso deste recurso.

● Nossos jovens estão sendo vítimas dos agentes pagos para nos proteger.

● A falta de treinamento específico para manejo de armamento letal, evidenciada pela morte de Gabrielli

● O abuso de autoridade fomentado pelo uso de armas letais.

Diante dos motivos aqui apresentados pedimos urgentemente ao Ministério Público que não seja mais permitido o uso de armas letais pela corporação Guarda Civil Municipal de Rio Claro, armas essas usadas para assassinar cidadãos e cidadãs rioclarenses. Conforme evidenciado nessa tragédia, nossos GCM não têm preparo para manejar armas de fogo e a vida de todos os cidadãos rioclarenses se encontra em risco enquanto eles estiverem portando armas e munições letais.

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