Respiradores e Equipamentos para enfrentamento do Covid-19 no Hospital de IGARAPÉ-MIRI.

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ABAIXO-ASSINADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR THIAGO TAKADA, MD Promotor substituto da comarca de Igarapé-Miri/PA.

Nós Abaixo-Assinados, moradores do município de Igarapé-Miri, Estado do Pará, vimos por meio deste SOLICITAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que este digníssimo órgão ministerial, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tome as medidas cabíveis junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, afim de que garantam o devido atendimento à pacientes positivos do Coronavírus (Covid-19), especialmente, no que diz respeito ao acesso à leitos de UTI e Respiradores Pulmonares, imprescindíveis para a manutenção da vida de pacientes graves.


Nobre Doutor Promotor de Justiça, diante do aumento de casos do novo coronavírus no Brasil e, principalmente, em Igarapé-Miri, circula nas Redes Socais informações de que até aqui, pelo menos 16 cidadãos mirienses, perderam a vida nas últimas duas semanas, sem terem a chance de lutar pela vida, tendo em vista a falta desses equipamentos e/ou leitos de UTI não assegurados pelo Poder Público no único Hospital Municipal, o HMS Sant’Ana.


Por outro lado, há informações públicas de que os municípios brasileiros receberam recursos específicos para o enfrentamento do Covid-19.


Ao todo, o município de Igarapé-Miri já conta com recursos na ordem de R$ 6 milhões de reais (entre dezembro de 2019 a Maio de 2020) só de emendas parlamentares para a saúde pública, sem contar os repasses específicos para o Combate ao Covid-19 (R$ 531 mil) e os repasses constitucionais de práxis, depositados mensalmente nas contas da Secretaria de Saúde.


Parte de todo esse recurso poderia ser realocado para a Média e Alta Complexidade com ações, ampliação e serviços de atendimento à população que demandam a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos para o apoio, diagnóstico e tratamento do Covid-19, especialmente em nosso único Hospital Público que tem o mínimo de estrutura.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR, tornar-se URGENTE e IMPERIOSO SOB PENA DE ENTERRAMOS CENTENAS DE MORTOS, que o Poder Público Municipal garanta imediatamente de forma transparente que nossa população tenha acesso a Respiradores, Tomógrafo, e demais equipamentos em nosso Hospital Municipal, já que a Rede Pública Estadual na Capital do Estado está colapsada, e que portanto, pacientes do interior, especialmente do Município de Igarapé-Miri não tem conseguido acesso no sistema de Regulação de Internação.


Por tudo o que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará, clamam pela JUSTIÇA e pela INTERVENÇÃO do Ministério Público Estadual, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.


Igarapé-Miri/PA, 08 de Maio de 2020.