PROIBIR QUE A FESTA PEDRÃO SEJA REALIZADA NA BR 367 EM EUNÁPOLIS-BA

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A festa Pedrão realizada irregularmente na BR 367, existem diversas regulamentos que proíbem obstrução de rodovias, por exemplo a MEDIDA PROVISÓRIA Nº  699, DE 10 DE NOVEMBRO 2015 e o Art. 253 do CTB (infração gravíssima). Para realização de festas com o porte do Pedrão é necessário um planejamento prévio e laudo da PRF indicando que não haverá risco para o usuário do trânsito. Além disso, a realização do evento em plena rodovia afronta o Art. 5º da CF pois o mesmo garante ao cidadão o direito de trânsito seguro. Outro fator grave da não realização da festa na rodovia, é que a mesma fica próximo ao Hospital Regional de Eunápolis, ao Hemocentro e ao Hospital Ramos e Ames, ou seja, a poluição sonora afeta importantes centros de saúde, muitos deles com pacientes em UTI. No trânsito gera transtorno para os motoristas e mostra como a gestão trata o dinheiro público. Gostaria de pedir aos amigos e a todos aqueles que tem senso de justiça que compartilhem esse abaixo assinado, que será entregue ao Ministério Público Estadual e Federal, para que tomem as medidas legais possíveis para que essa conduta irresponsável seja proibida, e a festa seja realocada para um local adequado, estamos cansados de tanto descaso em nossa cidade. Não se faz festa sem o mínimo de estrutura urbana.



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Ademir da Silva Santos precisa do seu apoio na petição «MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: PROIBIR QUE A FESTA PEDRÃO SEJA REALIZADA NA BR 367 EM EUNÁPOLIS-BA». Junte-se agora a Ademir da Silva e mais 56 apoiadores.