Nós, Abaixo Assinados, moradores do município de Pantano Grande/RS, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca para que intervenha junto a  Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, com objetivo de fazê-los cumprir com máxima urgência sua obrigação de abastecimento de água na nossa cidade tendo em vista que não é admissível a nossa população estar sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito. Solicitamos também que se faça uma correção na qualidade da água, uma vez que a água chega nas casas com barro, escura e mal cheiro, ou seja, tem cor, gosto e cheiro, ao contrário de sua fórmula natural.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, in verbis: 

Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

        § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Pelo exposto, pedimos intervenção deste órgão para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes. Pedimos ainda, o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que as cobranças chegam cobrando valores por "ar" que passam pela tubulação das residências.

Pedimos e esperamos providências.

Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados , na cidade de Pantano Grande/RS.