Verticalização da região do bolsão Vila Moletta - Alteração Mapa de Zoneamento de Valinhos

Verticalização da região do bolsão Vila Moletta - Alteração Mapa de Zoneamento de Valinhos

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ASSOMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA MOLETTA E ADJACÊNCIAS criou este abaixo-assinado para pressionar Ministério Público do Estado de São Paulo e

EXMO. Dr. Promotor de Justiça.
 
Ref. Mapa de Zoneamento do Município de Valinhos e Construções Verticais
Verticalização da região do bolsão Vila Moletta.
 
            A ASSOMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA MOLETTA E ADJACÊNCIAS, associação sem fins lucrativos, fundada no dia 01 de setembro de 1.999, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.432.608/0001-83, por seu Presidente abaixo assinado, vem, com todo o respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue.
 
1.     O Mapa de Zoneamento do Município de Valinhos, identifica como 2AX, que permite verticalização, o seguinte imóvel:
 
Imóvel de matrícula 6552 do C.R.I. e Anexos de Valinhos-SP, com endereço à Rua Giácomo Trento, Lote B, S/N Vila Moletta, Bairro Lenheiro, Valinhos-SP, de propriedade de Michelon Administradora de Bens e Participações Ltda.
 
Além desta área, outras áreas adjacentes estão na mesma situação.
 
Essa referida área, localizada na região entre CEMOA, APAE,  Av. Gessy Lever, Rua Fioravante Agnelo, confronta em grande parte com o Bolsão Vila Moletta, e esta Associação, que representa os interesses de todos os moradores do Bolsão Vila Moletta e também moradores de bairros e condomínios vizinhos, conforme abaixo assinados, sempre preocupada com o bem-estar e características urbanas da região,  vem respeitosamente pleitear, junto a Vossa Excelência, para que, às exclusivas expensas da Associação ora requerente, sejam realizadas as seguintes ações:
 
 
a)     Seja solicitado junto à Prefeitura de Valinhos que seja alterado o Mapa de Zoneamento para que não seja permitida em definitivo a construção de imóveis verticais nessa referida área e na região, conforme manifestação devidamente formalizada na ata de reunião realizada pela prefeitura para discutir o novo plano diretor do município.
 
 
 
Tal solicitação está amparada pelo desejo dos moradores do Bolsão Vila Moletta e Adjacências e dos moradores dos bairros circunvizinhos, de acordo como exposto a seguir:
 
1.     Foram feitos diversos requerimentos na prefeitura solicitando a alteração do zoneamento do local, conforme protocolos: 20757/2016, 6819/2019, 3823/2020, além de várias reuniões com os secretários responsáveis pelas pastas, devidamente registradas e atas, nas quais as petições foram negadas, pois tal modificação somente poderia ser solicitada e alterada por ocasião do plano diretor, segundo os secretários.
 
 
2.     Nas reuniões do plano diretor, realizadas nos mandatos do Prefeito Clayton Machado e do Prefeito Orestes Previtale Junior, nos manifestamos por unanimidade que seríamos contra esse tipo de construção no local, que é composto exclusivamente por casas de edificações baixas e sobrados, não comportando tal tipo de empreendimento, trazendo um desequilíbrio através de uma arquitetura capitalista e exibicionista e tirando a privacidade de muitos que vivem na região, e pedimos a mudança de zoneamento.
Porém o plano diretor não foi aprovado devido a diversas manifestações da sociedade contra a proposta apresentada, que visa uma agressiva pretensão de expansão urbana, verticalização e ausência de propostas de políticas públicas relacionadas as áreas como saúde, educação, abastecimento de água, mobilidade e segurança.
Ressaltamos também que foi feita uma moção dos vereadores, aprovada por unanimidade, solicitando para a Prefeita Lucimara Godoy a suspensão da aprovação de todos os novos empreendimentos até que seja definido o novo plano diretor, levando em consideração os anseios da população.
 
 
3.     Toda essa região e bairros no entorno não permitem esse tipo de construção, que descaracteriza toda uma região praticamente em sua totalidade tomadas por construções horizontais.
 
 
4.     Os condomínios pré-existentes  na região como Mirante do Lenheiro, Villagio Veneto, Porto do Sol, Colline Di Parma, Santa Clara, Village Mariana, bolsão de Vila Moletta, há muito estabelecidos, assim como tantos outros novos condomínios horizontais que estão sendo criados, são exclusivamente horizontais, portanto, construções verticais fogem dos padrões adotados na região e ferem os interesses de milhares de cidadãos valinhenses que aí se estabeleceram elegendo uma zona essencialmente horizontal e sem adensamento exagerado, não podendo ser destarte frustrados em seus projetos de vida.
 
 
5.     Após consulta ao departamento de urbanismo, foi obtida a informação que inclusive um parecer desfavorável foi emitido sobre edificações verticais no local.
 
 
6.     Há que se considerar, ainda, a existência de um manancial abaixo do empreendimento. É certo o impacto negativo do empreendimento, como impermeabilização do solo, contaminação por resíduos da obra, efluentes nocivos e outros dejetos inerentes a uma alta concentração populacional, perdendo-se assim uma fonte de água potável que poderia ser utilizada futuramente e/ou contingencialmente para abastecer o bairro e a região na falta de recursos hídricos devido a estiagem e outros impactos ambientes hoje comuns e recorrentes.
 
 
7.     Como a área é de grande extensão e com muito aclive e aterro, o terreno não favorece a construção de prédios, podendo inclusive causar prejuízos incalculáveis a novos proprietários. Preocupa-nos a possibilidade de novos incidentes como o que ocorreu quando da construção do shopping projetado na Av. Invernada.
 
 
8.     Construções verticais podem ainda comprometer toda a estrutura de abastecimento de água, que é completamente deficiente na região, com constantes faltas de água e reclamações por parte dos moradores da região.
 
 
9.     Vários proprietários que construíram anteriormente à data da última modificação do Mapa de Zoneamento, não contavam com essa mudança brusca, que atualmente permite verticalização no local, qual eventualmente pode ser efetivada na região, pondo inclusive em risco a existência do Bolsão de Segurança Vila Moletta e de outros em via de implantação.
 
 
10.  O fluxo de trânsito é já, hoje, completamente deficiente e desfavorável nessa região. O acréscimo considerável de circulação de veículos induz-nos a prever situação caótica na mobilidade local, uma vez que há limitadas vias de acesso.
 
 
11.  Enchentes são cada vez mais frequentes nas vias de acesso aos bairros, caso das Avenidas Invernada e Gessy Lever.
 
 
12.  Em suma, não concordamos com esse tipo de construção e já o expusemos nas reuniões do plano diretor fundamentadamente. Afinal essas reuniões do plano diretor são destinadas exatamente para ouvir-se a população e melhor atender à necessidade pública e não podemos ser prejudicados pelo atraso na sua aprovação e pela forma delongada que está sendo conduzido.
 
 
Esse tipo de empreendimento, se aprovado, portanto, causará um impacto de vizinhança de proporções incalculáveis porque a região definitivamente não comporta empreendimentos dessa natureza.
Considerando as proporções danosas que esses empreendimentos poderão causar na região, solicitamos a interferência do Ministério Público, para que o nosso pedido seja concretizado.
Nossa Associação já acionou a Prefeitura anteriormente para impedir que os moradores da região sejam prejudicados por empreendimentos os quais não consideram o impacto negativo de vizinhança.
Por todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja acolhido o pedido ora formulado, tomando as devidas providências junto à Prefeitura, a qual aprovou o projeto de construção de forma obscura, durante a pandemia em agosto de 2020, sem as devidas consultas e audiência pública, pois a rua é estreita e tem casas, não podendo ter alargamento de via, pois não tem para onde expandir. E ainda, proibindo construções verticais na região até que o Mapa de Urbanização seja alterado, impedindo em definitivo a verticalização no Bairro Lenheiro e seu entorno, que é um assunto de extrema relevância e interesse público para toda a população.
 
 
Termos em que,
 
Pede e espera providências.
 
 
Valinhos, 25 de fevereiro de 2021.

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