Vacinação imediata dos profissionais da educação de Ilhabela

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Coletivo de Educação de Ilhabela criou este abaixo-assinado para pressionar Ministério Público de São Paulo

Abaixo-assinado pela conclusão da vacinação do grupo prioritário de profissionais da educação de Ilhabela

Diante da necessidade de retomar as atividades escolares presenciais e do risco inerente ao atendimento de diversas pessoas em ambientes fechados - salas de aula -, no dia 11 de junho de 2021 antecipou-se, em caráter de prioridade, a campanha de vacinação contra COVID-19 para os profissionais da educação do Estado de São Paulo entre 18 a 45 anos.

Entretanto, até o dia 02 de julho de 2021, a Prefeitura Municipal de Ilhabela não concluiu a vacinação desse grupo prioritário sob a alegação de que o município tem recebido doses da vacina em número inferior ao necessário para imunizar seus profissionais da educação.

Embora haja documentos oficiais, federais e estaduais, que recomendam a priorização da vacinação desse grupo de profissionais e a Lei Municipal Nº 1.462, de 06/04/2021, que autoriza a imunização prioritária dos profissionais da educação de Ilhabela, a vacinação desse grupo está suspensa, enquanto se dá continuidade à imunização da população geral.

Requeremos, portanto, que na falta de doses suficientes para o cumprimento do Plano de Vacinação, as que chegarem ao município sejam destinadas à imunização do grupo prioritário até que todos os profissionais da educação de Ilhabela estejam vacinados. 

Além disso, requeremos, também, que a Prefeitura de Ilhabela seja impedida de permitir o retorno de 50% dos alunos(as) em sala até que todos(as) os profissionais da educação estejam devidamente imunizados. Consideramos fundamental que haja uma fiscalização da quantidade de alunos(as) que estão autorizados a frequentar a escola e sua relação com a metragem dos espaços escolares.

Nesses termos, os(as) abaixo assinados(as) representamos esse tema ao Ministério Público de São Paulo - 51ª Circunscrição Judiciária, Município de Ilhabela, a fim de que celeremente sejam tomadas as devidas providências para assegurar os pleitos supracitados.


Ilhabela, 3 de julho de 2021

Leia o texto na íntegra

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