ASSEDIO MORAL DA ALESP CONTRA APOSENTADOS

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Valeria Alvares criou este abaixo-assinado para pressionar Ministério Público de São Paulo e

Desde junho/2020 a Alesp tem um projeto de decreto legislativo, o PDL22/20 que anula do decreto 65021/20 do Governo Estadual o qual impõe descontos previdenciários a aposentados e pensionistas de baixa renda, abaixo do teto, contrariando a Constituição vigente quando obtiveram o benefício. Muitos deputados da Alesp se manifestaram a favor do projeto e, inclusive, foi incluido por votação do plenario, no dia 08/12/2020 como pauta de urgência. Foi votado com parecer favorável do congresso de comissões em 16/12/2020, faltando apenas a apresentação na ordem do dia para concluir o assunto. Uma manobra do governo impediu a votação e até agora não foi votado. Existe a mobilização de muitas câmaras de vereadores de inúmeros municípios se manifestando a favor do projeto, mas a Alesp continua ignorando essas milhares de pessoas o que constitui crime de assedio moral. Somos cidadão e eleitores. Queremos respeito.

Solicitamos ao ministério publico que investigue as razões que o projeto a8nda não foi concluído pois há indícios de vantagens dadas pelo Governo Estadual ao antigo presidente da Câmara, Sr Cauê Macris e o atual Sr. Carlão Pignatari para engavetarem o projeto. Pedimos que o Ministério Publico atue para que o regimento interno da Alesp seja atendido. De acordo com ele, o Sr. Cauê Macris deveria ter distribuído a emenda de plenário do dia 17/12/2020 e votado o projeto que estava  em regime de urgência no dia seguinte.

 

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