Cassar o registro do PT Partido dos Trabalhadores

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O Partido dos Trabalhadores PT praticou diversos crimes eleitorais:

1 - Recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira;

2 - Recebeu recursos financeiros e empresas estatais

3 - Está subordinado à órgão estrangeiros: FARC e Foro de São Paulo;

4 - Está subordinado à Governos estrangeiros: Cuba e Venezuela;

Links referências:

Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

LEI 9.096/1995 (LEI ORDINÁRIA) Ementa

O PT e o dinheiro estrangeiro

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CAPÍTULO VI

DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

Ac.-TSE, de 24.9.2015, na Rp nº 425461: não obstante a omissão do partido em prestar contas, impõe-se a observância do princípio da proporcionalidade diante do protagonismo dos partidos políticos no cenário democrático, das circunstâncias de cada caso e da cumulação de penalidades impostas à agremiação; Res.-TSE nº 20679/2000: a não prestação de contas pelos órgãos partidários regionais ou municipais não implica o cancelamento dos mesmos.
IV – que mantém organização paramilitar.



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