Solicitação de cumprimento do Plano Nacional de Contigência e divulgação de resultados

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Diante do cenário de caos que se instaura na costa nordestina, com manchas de óleo que chegam às praias da região desde o final de Agosto, é imprescindível o cumprimento do Plano Nacional de Contigência, conforme prever o decreto 8.217/13. A execução desse Plano se mostra de suma importância para o país, visto os graves danos que este desastre ambiental causará ao meio ambiente, a economia e a população nordestina e brasileira.

À luz dos últimos acontecimentos, o Governo Federal tem a obrigação perante a legislação de cumprir a risca com tal Plano. No entanto, nao é isso o que vem ocorrendo: a sociedade civil, sem a menor orientação quanto a como proceder e sem os equipamentos necessários, vem executando bravamente e desesperadamente a retirada do material da faixa litorânea. O Governo Federal, através de suas instituições, deve cumprir efetivamente com o seu dever de agir diante dessa situação, a fim de mitigar ao máximo os danos ambientais desse desastre e evitar com que sua população sofra problemas de saúde sérios devido a contaminação com substâncias tóxicas.

Dessa maneira, exigimos como cidadãos do Estado Brasileiro o cumprimento integral e imediato do Plano Nacional de Contigência, assim como a divulgação de todas as ações previstas pelo Plano e os resultados obtidos  em canal específico para este fim. Esse canal deve ser amplamente divulgado para acesso de todos. Exigimos também que a divulgação ocorra numa periodicidade mínima diária, impreterivelmente às 18h, a fim de atualizar a população quanto ao que vem sendo feito.