QUEREMOS SAÚDE NA CIDADE SAÚDE

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MOVIMENTO HUMANITÁRIO SAÚDE E SOLIDARIEDADE

O ABAIXO ASSINADO É PARA REQUERER MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO QUE EXISTEM EM GUARAPARI-ES E QUE A PREFEITURA TERMINE AS OBRAS DO HOSPITAL PÚBLICO QUE ESTÁ PARADO E ABANDONADO. ESTRUTURAS ACABANDO NO SOL E NA CHUVA, DINHEIRO JOGADO FORA QUANDO DEVERIA IR PARA Á SAÚDE.                         

QUEREMOS SAÚDE NA "CIDADE SAÚDE"

Para: Ministério Público de Guarapari, Câmara Municipal de Vereadores de Guarapari, Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Guarapari, Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal em Brasília – DF, Ouvidoria do SUS do Espírito Santo, Ouvidoria do SUS de Brasília, MP e Ministério da Saúde de Brasilia-DF.

 Desde a ordem de serviços para o início das obras do Hospital e Maternidade, que foi realizada em 2016, que praticamente nada foi feito. Teve muita festa, presença de várias autoridades e todos acreditaram que finalmente Guarapari teria um hospital público. Principalmente o povo que sofre e espera pela falta do término do mesmo, onde os doentes têm que sair daqui pra irem para outra Cidade que tem Saúde procurar socorro.

Então indignados com tantos fatos ocorridos e sem nenhumas providências a sociedade clama por respostas, portanto queremos;

 Em plena consonância com a CF/88, a Lei 8.080/90 que criou o SUS, estabelece em seu artigo 2º que: "A saúde é um direito fundamental do ser onde A Constituição Federal do Brasil estabelece que:

 > "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (Art. 196).

 > "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e CONTROLE, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado". (Art. 197 humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício".

 É sabido ainda que à saúde, juntamente com a assistência e a Previdência Social sustentam o sistema de Seguridade Social no Brasil, sendo ela - a saúde - um direito social universal de caráter não contributivo.

 Todavia, na contramão de sua garantia como direito, é de consenso público que os serviços prestados pelas instituições conveniadas ao SUS não atendem a contento as necessidades da população.

 Em nosso município (Guarapari/ES), os serviços de pronto atendimento prestados pelo UPA (Unidade de Pronto Atendimento), HIFA (Hospital Infantil Francisco de Assis) são os únicos na cidade, além dos Postos de Saúde que não tem as especialidades necessárias para atenderem a população. E esses mesmos mencionados constantemente são alvos de reclamações por parte dos usuários dos serviços, sobretudo no que se refere ao tempo de espera para atendimento, má vontade e até descaso. Queremos que o HIFA que só atende criança de 0 até 12, passa atender também de 0 à 17 anos e 11 meses. Conforme atende os Hospitais Infantil de Vitória e Vila Velha. 

Algumas ações já foram colocadas em prática no sentido de tentar amenizar o problema, como a implantação do Protocolo de Manchester que classifica os atendimentos por ordem de prioridade. No entanto, ainda assim o tempo de espera nos dois prontos atendimentos são demasiadamente extenso, superando quatro ou mais horas em alguns casos.

 Os argumentos utilizados pelos responsáveis comumente são: Alta demanda de atenção básica cujos serviços devem ser procurados nas Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde), poucos profissionais disponíveis para atendimento, ausência de recursos suficientes para atendimento, atendimento às emergências sem materiais adequados, alta demanda e pouco recursos aplicados. 

 Como agravo podemos citar, o descumprimento dos direitos de alguns segmentos específicos da população, como idosos, crianças e adolescentes, por exemplo, como a à doença não tem idade, qualquer ser humano deve ser atendido imediatamente quando este está em estado grave e permanecer no Pronto Socorro e ser transferido ou removido só de ambulância para outras unidades que possam tem maiores recursos. E não mandar o paciente ir procurar outro atendimento sem recursos indo e vindo atrás de socorro como Marionete. Até por que esta situação só agrava o estado do paciente e pode levar até a morte. E questão é a demora para transferência de pacientes em estado grave, ora por falta de vaga em outros hospitais de Vitória, ou por falta de uma simples ambulância. E vidas são ceifadas bruscamente.

 Por outro lado, não vemos com clareza a aplicação dos recursos públicos disponibilizados para a prestação dos serviços. Fato é que, constantemente, são ventiladas informações de que ocorrem atrasos nas transferências dos recursos, palanques de show são montados como prioridade, monumentos, e até verba para Coral viajar, onde á SAÚDE deveria ser a prioridade. Sendo assim, nós, abaixo assinados, requeremos dos órgãos responsáveis e dentre outros que tomem as providências necessárias e que se faça uma CPI nas contas públicas do município e também no sentido de:

1) Exigir a continuação da construção do Hospital Público e decente que estão com as obras paradas há muito tempo. O povo não agüenta mais ficar na espera desta situação caótico e insuportavelmente, no que se refere ao quesito saúde. E nem tão pouco viver de brisa só esperando por este tão sonhado e falado hospital em várias e várias campanhas políticas. O município tem o slogan de Cidade Saúde, porém o povo está doente e clama por uma solução. Lugares até menores e bem inferiores do que Guarapari, com poucos eleitores tem um hospital, e nós continuamos na mesmice e na ilusão. E as desculpas são muitas e inaceitáveis, o município nunca tem verbas para tal. Entretanto não sabemos como são feitos os shows, dinheiro pra cultura, lazer e etc. Doentes não podem andar e curtir palanque de show, degustar comidas típicas, assistir Coral. O fundamental e essencial que é a saúde, nus falta. Nem as nossas areias Monazíticas podem resolver nossos problemas e tão pouco a inoperância e negligência com a saúde do cidadão;

 2) Enquanto o hospital não sai que pelo menos tomem medidas urgentes para agilização dos atendimentos e conseqüente redução do tempo de espera nas recepções das unidades de pronto atendimento, se possível com estabelecimento de tempo máximo de espera;

 3) Tornar claro nas unidades de atendimento - ainda que respeitando as condições de saúde consideradas prioritárias - a prioridade garantida pela lei a segmentos populacionais específicos (Idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, etc);

 4) Prestar socorro imediato para as pessoas que chegam em estado desconhecido de doença, ou seja, não ficar tentando adivinhar o que o paciente tem e tão pouco aplicar injeções e outras medicações sem antes submeter os mesmos á exames específicos. Salvo os casos de conhecimento do médico de plantão;

 5) Exigir profissionais preparados e com seus CRM para prestação dos serviços na saúde desde a recepção até o atendimento final. De forma a humanizar o atendimento e evitar o óbito de crianças como vem acontecendo, o que se faz necessário uma investigação para que a população tenha esclarecimentos sobre os casos. E fiquem mais tranqüilos e confiantes ao levarem seus filhos nos Pronto Atendimento do município, que com certeza temos grandes médicos;

 6) Cobrar maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à prestação de serviços á saúde, e para começar quais foram os valores aplicados até agora na obra do hospital, que está abandonado? Queremos saber de quem é o mérito pela conquista das verbas e por que a construção do hospital não sai do papel? O que está faltando para terminar? É falta de vontade política, ou aguardando o próximo ano eleitoral? Quem é o responsável pela obra? Até onde sabemos que foram conseguidas através do lobby de vários políticos, principalmente da esfera estadual federal. O hospital pertence ao povo ou aos parlamentares;

7) Prover melhorias na gestão e fiscalização dos recursos públicos e dos serviços efetivamente prestados, Porque até, para que as verbas não sejam usadas para outros fins para tanto queremos á Prestação de Contas do monumento  que foi construído na  Praça Philomeno Pereira em Muquiçaba, e ficou conhecido como “Gaiola” que não tem nenhuma utilidade pública, e oferece perigo iminente ás crianças que brincam num mine parque na mesma praça. E segundo informações uma criança já machucou o pé, por pouco não o perdeu. O espaço poderia muito bem ser direcionado para outros fins, assim como a verba que se gastou, já que falta de medicamentos á aparelhos para exames;

 8) Capacitar os prontos socorros com mais ambulâncias preparadas, com Cilindro de Oxigênio, Desfibrilador, e dentre outros equipamentos de reanimação, onde pelo menos duas devem permanecerem no local e ficar a disposição;

 9) Melhores condições de trabalho aos profissionais como forma de garantir aos usuários atendimento digno para que os mesmos trabalhem motivados e satisfeitos com os seus salários para que possam cuidar e oferecer o melhor de si para outro ser humano;

 10) Equipar as unidades como uma mini UTI, para que vidas possam ser salvas, dando atenção a um simples RX, Aparelho de Ultrassom e de suma importância um aparelho de Ressonância Magnética. O governo Federal gasta tanto em programas de saúde, em Cartilhas, Criações de Secretárias e etc. Por que não diminui as propagandas e as centenas de cabides de empregos espalhados pelo país, estados e municípios? Para que possa investir mais na saúde e repassar melhores verbas para os estados fazerem o repasse conforme as demandas de cada município, distrito e outros;

  11) Melhorar as recepções das unidades de pronto atendimento com número razoável de assentos, cadeiras de roda, bebedouros, banheiros limpos para evitar contaminação e entre outros, que ofereçam condições mais dignas aos usuários em espera. 

Guarapari – ES, 14 de novembro de 2018 



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