Apoio às Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Saúde!

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Senhor Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta:

Nos somando ao ​Manifesto Nacional em Apoio às Práticas Integrativas​, submetido pela Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade — Frente Holística reinstalada no dia 29 de maio de 2019, com a presença de parlamentares, profissionais da saúde, terapeutas, instituições e entidades ligadas às PICS, viemos à Vossa Excelência para reforçar o que segue:

De acordo com relatório publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 98 países do mundo já possuem políticas de PICS como forma de ampliar o acesso da população ao cuidado em saúde, autonomia e autocuidado, voltadas a soluções de atenção à saúde mais efetivas e resolutivas, aliadas à medicina convencional. Não se trata de práticas alternativas, afinal, elas acontecem de maneira integrada à medicina convencional e são utilizadas de acordo com a necessidade de cada indivíduo, pelos profissionais de saúde e terapeutas devidamente qualificados.

Considerado que no Brasil, assim como em diversos países do mundo, o sistema de saúde foi organizado na perspectiva de um modelo voltado ao tratamento de doenças, as patologias infectocontagiosas foram sendo eliminadas e dando lugar às doenças crônicas. Esta mudança, aliada às transformações no perfil da população, que envelhece cada vez mais, aumenta a demanda por consultas especializadas, exames de alta complexidade e polimedicação, que poderia ter sido evitada numa abordagem preventiva. De acordo com a OMS, este modelo já se mostra, comprovadamente, inviável, impagável e insuficiente para atender às necessidades da população.

Relacionadas a uma mudança neste sentido, as PICS contribuem para o estabelecimento de um modelo voltado à promoção da saúde, com abordagens de cuidado mais efetivas, que não ficam restritas ao adoecimento e à necessidade de cuidados mais invasivos, como uma intervenção cirúrgica, por exemplo. Estas práticas trabalham o fortalecimento do indivíduo na sua integralidade, contemplando corpo, mente e emoções.

No Brasil, o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Municípios – o PROSIM, estabelecido a partir da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas e Complementares, mostra o fortalecimento destas ações no Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de desenvolver ações em benefício da saúde preventiva. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, mais de 16 mil estabelecimentos já ofertam PICS em todos os estados brasileiros. As práticas estão presentes em 100% das capitais e 78% dos municípios já têm oferta nos serviços de saúde. Pelo menos cinco milhões de pessoas já se beneficiam por meio desta abordagem através do SUS, que garante a universalização do acesso a todos que necessitam e não apenas a quem pode pagar por esses cuidados.

Mediante estes dados, é com extrema preocupação que recebemos a publicação do Decreto no 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, desconsiderando as PICS e a Política Nacional de Práticas Integrativas ​e Complementares (PNPIC) no rol de competências do Ministério da Saúde, bem como de suas secretarias e departamentos reestruturados. Solicitando o apoio do Senhor Ministro a esta política, nos somamos ao pedido pela manutenção da coordenação nacional de PICS e pelo acompanhamento qualificado das ações da PNPIC, conforme vem sendo desenvolvido nos últimos anos.

Deixar de apoiar esta importante política pública conquistada pelo povo brasileiro pode significar, além de um passo para trás na promoção da saúde, o risco de um colapso financeiro a exemplo do que já acontece em países que perpetuam sistemas de saúde mais antigos, como na Inglaterra e Canadá, por exemplo. Da mesma forma, reiteramos a necessidade do investimento em pesquisa, apoio à oferta de PICS nos serviços de saúde e orientação qualificada aos projetos elaborados pelos estados e municípios.

Subscrevemos o manifesto nacional​, na espera de um posicionamento do Ministério da Saúde sobre a matéria e as medidas que serão tomadas para manter os atendimentos e assegurar a integração das PICS neste processo de reposicionamento​. ​Reforçamos, ainda, a necessidade de que possamos contar com o reconhecimento destas terapias em lei federal, com a devida regulamentação junto ao Ministério da Saúde e o subsídio das respectivas regulamentações municipais, que consideramos imprescindíveis à adequação das PICS considerando as particularidades e necessidades regionais, que orientam para a melhor aplicação e o uso mais eficiente dos recursos.

Que possamos substituir, cada vez mais, o papel central da doença pela saúde, a partir dos esforços pela sua efetiva promoção e que esta política, já recepcionada, testada e aprovada pelo SUS, não corra o risco de ser enfraquecida, ou mesmo extinta.