Provavelmente você que está lendo esse texto conhece alguma das 470.842 pessoas que morreram por Covid-19 até a escrita dessa petição. Essas não são quaisquer pessoas, mas cada um desse que chegou ao final da vida era o único pai, única mãe, único irmão ou irmã, único avô ou avó, único filho de alguém que o (a) amava muito, merecendo esse ter recebido o mais pleno cuidado que fosse possível oferecer ao chegar em seu processo ativo de morte.

 O envelhecimento e a morte, mesmo que estejam presentes na rotina clínica, são temas desafiadores. Ainda é comum aprender durante a graduação a termos como foco a cura de doenças, de modo que quando essa não é alcançada surge em alguns profissionais o pensamento errôneo de que pouco pode ser feito ao paciente. Atualmente, a morte tornou-se assombrosamente presente com o cenário de pandemia, onde muitas pessoas acabaram tendo que passar por seus momentos finais sem ter o acompanhamento de profissionais que estivessem qualificados para oferecer o melhor cuidado no que diz respeito a finitude, pois esses não tiveram o ensino referente a Cuidados Paliativos presente durante a formação acadêmica.

De acordo com D’Alessandro et al. (2020), o Cuidado Paliativo desenvolve competências relacionadas ao cuidado do sofrimento físico, psíquico, social e espiritual de pacientes que enfrentam doenças que ameacem suas vidas, bem como as suas consequências que afetam os familiares. Essas competências podem e devem ser integradas precocemente ao cuidado que busca a cura ou o controle da doença, gerando assim melhoria em qualidade de vida. Entende-se, atualmente, que os cuidados paliativos são uma abordagem que devem ocorrer concomitantemente aos cuidados curativos ou modificadores de doença. Ao invés de se pensar ou indicar o CP somente quando se pensava em terminalidade da vida, atualmente o conceito e a indicação do mesmo se relaciona ao sofrimento de uma doença grave.

Embora seja uma temática importante, vemos poucos cursos de saúde no Brasil que ofereçam ensino sobre os cuidados paliativos, reforçando a necessidade de ser recomendado como disciplina, a qual pode desenvolver diversos temas em sua grade curricular como por exemplo: A abordagem integral do ser humano, tomada de decisão compartilhada, gestão do consentimento informado ou processo informacional, abordagem da espiritualidade, controle da dor, comunicação de más-notícias, avanços de diretivas antecipadas, plano avançado de cuidados  e desejo final de vida, tomadas de decisões de cuidado, respeito à autonomia no fim de vida, perdas, o processo de morte, finitude e o luto. Sendo assim, levanta-se o seguinte questionamento: COMO PODEM MUITOS DOS CURSOS DE SAÚDE QUE TANTO DEFENDEM A VIDA HUMANA, IGNORAR A MORTE QUE É PARTE TÃO IMPORTANTE DESSA?

(i) Nós, cidadãos que subscrevem esse abaixo-assinado, reconhecemos a importância do cuidado em seus vários aspectos, de forma que este deve ser oferecido em todas as fases da vida e que a morte se faz uma dessas. Sendo assim, peticionamos ao Ministério da Educação, solicitando que esse RECOMENDE a disciplina de Cuidados Paliativos nos cursos de graduação em saúde, podendo desta forma os profissionais que irão cuidar dos pacientes de forma mais completa, tendo a capacidade de perceber que mesmo quando a cura não seja possível, existe muito a ser feito.

(ii) Requeremos ao Ministério da Educação que seja RECOMENDADO aos cursos de graduação preconizarem a inserção de atividades educativas acerca dos Cuidados Paliativos dentro das modalidades práticas de ensino, como por exemplo: Estimular desde leituras básicas, reflexões bioéticas, discussão de questões éticas, reuniões de equipe, visitas e estágios à Hóspices, treinamentos baseados nas “escolhas de fim de vida”, estimular o  ensino de temas que são fundamentais na prática dos cuidados paliativos (por exemplo a tomada de decisão compartilhada), a gestão consentimento informado, a abordagem da espiritualidade, a comunicação de más notícias, ensino sobre o avanço de diretivas antecipadas, plano avançado de cuidado, e os desejos de fim de vida, uma abordagem integral do ser humano (aspectos físicos, psíquicos, sociais e espirituais), estimular o trabalho interdisciplinar e interprofissional para prover o controle dos sintomas e a prevenção de complicações, preconizar a capacitação de corpo docente para que o ensino não seja apenas de conhecimentos como relação médico-paciente, farmacologia e ética, estimular o desenvolvimento de habilidades de tomadas de decisões de cuidado (como entrevistas em contexto de sofrimento, manejo geral de sintomas, respeito à autonomia de fim de vida, perdas e inexistência de contratransferências), manter a atenção para indivíduos (docentes, discentes e demais profissionais), visando a implementação e a manutenção do ensino de qualidade com embasamento teórico/científico, orientar o desenvolvimento de habilidades voltadas para a relação médico-paciente, a interprofissionalidade, o manejo de dor e outros sintomas, a comunicação efetiva e a prescrição segura.

(iii) Os signatários deste abaixo-assinado também reiteram seu apreço e apoio a saúde e o bem-estar de quem necessite de cuidados, reconhecendo que os Cuidados Paliativos são uma forma de tratamento que deve ser disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha alguma doença grave ou que ameace a continuidade da vida, necessitando os futuros profissionais de saúde conhecerem essa forma de tratamento a fim de oferecer o pleno cuidado.

(iv) O alicerce dos Cuidados Paliativos como direito humano está especialmente na dignidade da pessoa humana, no respeito à autonomia, bem como no dever moral e legal de proporcionar alívio ao sofrimento. Podemos citar o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, artigo 10 do Protocolo de São Salvador, os artigos 1º, III, 5º, III, 196 da Constituição Federal. Assim, indene de dúvidas que o acesso aos Cuidados Paliativos trata-se de direito humano que deve ser dispensado à todo cidadão, mostrando-se urgente a RECOMENDAÇÃO por parte do MEC às Instituições de ensino Superior.

Seguem, em síntese, as razões de fato e de direito que nos levam a instar o Ministério da Educação a RECOMENDAR Cuidados Paliativos como disciplina nos cursos de graduação em saúde, ciente de que o MEC é o órgão do governo federal do Brasil responsável por assuntos relacionados à política nacional de educação:

1) Ocorreu um aumento das iniciativas de inserção do ensino nas matrizes curriculares das  escolas médicas brasileiras,  embora apenas 14% das escolas possuam a disciplina em cuidados paliativos.  Revela-se  a escassez do ensino em cuidados paliativos, o que representa uma barreira à formação dos médicos em consonância com as entidades internacionais, das Diretrizes Curriculares Nacional e os marcos legais no âmbito do SUS.

2) Inúmeras associações, como a Associação Médica Mundial advogam desde o ano de 2006, a inclusão do ensino de cuidados paliativos na graduação em medicina.

3) Em novembro de 2018, o Ministério da Saúde publicou a Resolução nº 41 que normatiza a oferta dos CP como parte dos cuidados continuados integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa resolução amplia a abrangência dos CP, definindo que essas práticas devem ser oferecidas em todos os níveis de atenção à saúde desde o diagnóstico.

4) O envelhecimento populacional, assim como a incorporação tecnológica aos processos de cuidado, trás uma realidade de alta prevalência de pessoas portadoras de doenças crônicas e ou degenerativas nos serviços de saúde.

 

Brasil, 05 de junho de 2021

 

Jade Karolynna Araújo Dias Forechi e centenas de milhares de brasileiros.

 

A autora do texto deste abaixo-assinado, Jade Karolynna de Araújo Dias Forechi, é estudante de Medicina pela Universidade Federal de Roraima e grande interessada nos Cuidados Paliativos.

 

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