Não ao corte de verbas do CEFET/RJ

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Esse abaixo-assinado foi criado para protestar e impedir que o Governo Federal execute cortes nos orçamentos do CEFET/RJ.

Segue a nota oficial expedida pela direção do CEFET/RJ, explicando as consequências por conta desse corte no orçamento da instituição.

  1. Pelos motivos explicados, nós,  Alunos, servidores e pais de alunos, não concordamos e não aceitamos que esses cortes sejam executados no orçamento do CEFET, exigindo assim, a revogação dessa medida.

"Nos últimos dias, foi anunciado pelo governo federal e noticiado em toda a imprensa um corte no orçamento das instituições federais de educação (Cefets, universidades e institutos) sobre os recursos previstos na LOA 2019, que ocorreu através de um bloqueio realizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Esse bloqueio atingiu todo o orçamento do Cefet/RJ de custeio e de investimento, à exceção dos recursos consignados na Ação 2994 para a Assistência Estudantil.
Diante das notícias veiculadas desde o último dia 30/04 e com relação à situação do orçamento do Cefet/RJ, esclarecemos que:
1. O bloqueio efetivamente ocorreu no dia 30/04 e atingiu 32% dos recursos discricionários do Cefet/RJ;
2. O bloqueio para o Cefet/RJ não foi uniforme entre as diversas ações orçamentárias, fontes e naturezas de despesa. O corte mais significativo afetou as ações de custeio do funcionamento da instituição que permitem adquirir e pagar despesas como água, energia elétrica, telefone e contratos de terceirização (vigilância, limpeza, serviços gerais etc.), diárias e passagens, inscrições em cursos e eventos, bolsas de monitoria, extensão e pós-graduação. Nessa ação (20RL), foram bloqueados em torno de 39,2% dos recursos;
3. O bloqueio dos recursos de investimento (utilizados para execução de obras, aquisição de livros, mobiliário, equipamentos etc.) manteve-se atrelado à emenda do relator da LOA 2019, não sendo, portanto, um corte linear;
4. Nessa conjuntura, o corte perpetrado inviabiliza a continuidade de projetos e ações que estavam em andamento e afetará diretamente toda a nossa comunidade de discentes, docentes e técnico-administrativos. Apesar da manutenção dos recursos consignados na Ação 2994 — Assistência Estudantil, a medida inviabiliza, por exemplo, o início do funcionamento dos bandejões dos campi Maracanã e Nova Iguaçu, previsto para agosto de 2019;
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
5. Mesmo com a política de redução de custos fixos, que vem sendo implantada na instituição desde 2016, o bloqueio compromete a finalização do ano letivo de 2019 em todos os campi, uma vez que não haverá recursos suficientes para o pagamento dos gastos relativos aos contratos básicos para o funcionamento do Cefet/RJ.
Diante do grave cenário, estão sendo encaminhadas para as diversas instâncias — de maneira conjunta com as demais universidades federais e institutos federais e suas representações, em especial, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) — informações e posicionamentos da Direção-geral do Cefet/RJ, visando à atuação coletiva das instituições de ensino federais contra essa decisão do governo federal.
Neste momento, serão tomadas algumas ações de contingência iniciais e pontuais para a redução de gastos, visando manter o Cefet/RJ em pleno funcionamento e buscando reduzir o impacto sobre a qualidade do ambiente de trabalho e de nossas ações de ensino, pesquisa e extensão.
É de extrema relevância que a comunidade do Cefet/RJ mantenha-se informada, participe do processo e prossiga suas atividades normais. A nossa luta é e continuará sendo "produzir conhecimento para o desenvolvimento nacional e realizar uma educação pública, gratuita e de qualidade para a sociedade brasileira". O Cefet/RJ permanecerá uma instituição reconhecidamente de excelência e a serviço da sociedade fluminense."