Em contraste à previsão contida na recém aprovada LDO, foi indicado à CAPES a necessidade de imposição de um teto para a confecção de sua Proposta Orçamentária para 2019, o que representaria uma redução significativa de recursos financeiros em relação ao patamar realizado em 2018.
Os impactos dessa limitação orçamentária serão gravíssimos para os Programas de Fomento da Agência, tais como: a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de Pós-graduação (93 mil discentes e pesquisadores); suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas de formação dos profissionais da Educação Básica; interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), afetando os mais de 245.000 beneficiados; além do prejuízo na cooperação internacional que poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Precisamos de ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019, o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.