Manifesto contra o dogmatismo e por uma política fiscal com responsabilidade social

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Marisa Silva Amaral
Marisa Silva Amaral assinou este abaixo-assinado

A diretoria da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e os abaixo assinados vêm a público se manifestar por uma política fiscal que atenda as responsabilidades sociais do Estado Brasileiro.

O Brasil vive um momento em que o debate econômico está especialmente contaminado por um discurso extremamente radical e perigoso no que se refere ao tema fiscal. É notória a manipulação de dados para alimentar narrativas mentirosas que buscam esconder o óbvio: o teto de gastos é incompatível com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e os pisos de financiamento da saúde e educação instituídos pela EC95 não garantem sequer a manutenção do gasto público per capita.

Desde 2016, economistas da SEP têm se manifestado contrários ao teto de gastos argumentando, dentre outras coisas, que este é inexequível e que somente uma desconstrução da Estado brasileiro e da nossa constituição o viabiliza. Hoje, diante da ruína do teto de gastos, aqueles que apoiaram essa regra sem precedentes internacionais, sinalizam com mais reformas para permitir a sua viabilização. Como se não bastasse um governo hostil aos direitos humanos, economistas propõem sacrificar as garantias constitucionais do financiamento dos direitos sociais, com aval de parte importante da mídia e do congresso.

A crueldade social dá as mãos ao terraplanismo macroeconômico que nega o papel da política fiscal como indutora do crescimento e do emprego em um momento de grave crise econômica, destoando do debate internacional e até de instituições como o FMI. A pandemia deixa evidente a necessidade de reconstrução e de proteção social e nesse contexto a implementação de uma agenda neoliberal radical é receita para o desastre.

Portanto, é o momento de reafirmar a importância dos direitos sociais, do papel do Estado no financiamento desses direitos e da política fiscal como ferramenta para o crescimento e o desenvolvimento. O orçamento público não é um assunto de tecnocratas, mas uma peça política, que envolve escolhas e deve estar a serviço da democracia e das demandas da sociedade. É a garantia de direitos que deve pautar a elaboração do orçamento; não é o orçamento que deve condicionar a garantia de direitos.

Não podemos aceitar um regime fiscal que nos condene ao atraso, que inviabilize a recuperação de nossa economia e a construção de um caminho para a superação do subdesenvolvimento, finalidade que deveria ser o centro das preocupações de todas e todos economistas. Por fim, também é necessário reafirmar que há alternativas para superar essa crise e para uma profunda transformação social do Brasil que busque soberania, sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades.