Abaixo-assinado encerrado

Nem Direita, nem Esquerda... Intervenção Militar para Eleições Gerais Já!

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Intervenção Militar no princípio da Constituição Federal de 1988

Em tempos atuais tem-se percebido dentro de discreta e rara parcela da sociedade civil um impressionante movimento de clamor por uma nova intervenção militar no país. Desvios de finalidade, escândalos qualificados pela imoralidade e pelas ilegalidades de um sistema político deteriorado pela corrupção, que possui na figura dos intragáveis agentes políticos, que se dizem de Direita ou Esquerda, situação e oposição, configura se o reflexo de uma desordem institucionalizada, vindo a promover dentro da sociedade um inadvertido desejo de se ver institucionalizada a ordem.

Não se encontra, em evidência, um modelo de reverência dos militares ao poder civil. A autoridade suprema do Presidente da República sucumbe quando as Forças Armadas concluam que a lei e a ordem estão sendo ameaçadas pelo próprio Presidente da República. Na Constituição Federal de 1988, não há mecanismos de controle do comportamento dos Militares nos tempos de crise. Sequer existem disposições constitucionais que isentem ou proíbam os Militares a interferir na Política. A prerrogativa contida no Artigo 1º, Parágrafo Único, está composta do seguinte enunciado: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Esta é a sustentação legal mais clara sobre uma possível mediação militar no Estado Democrático de Direito em favor de Eleições Gerais Antecipadas.

Cabe ponderar o descrito no art. 142, da Constituição Republicana de 1988, que institui as Forças Armadas como suprema protetora da Pátria e dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, promoverão a garantia da lei e da ordem. Trata-se de um preceito que perigosamente enfraquece a democracia, vez que a Constituição da República não define o que seja ordem pública e em quais momentos poderá incitar a intervenção militar. Por fim, não estabeleceu dispositivos explícitos de controle sobre as Forças Armadas, de tal sorte que deixou ao encargo daquelas decidir sobre a conveniência da intervenção militar sobre o governo civil.

Então o art. 142, da Constituição Federal, tal como está escrito, fragiliza, por demais, a democracia, vez que coloca em risco a ordem constitucional duramente conquistada ao longo da lenta, gradativa e segura distensão.

Uma vez verificado que os políticos e a sociedade civil, através de suas elites, demonstrarem imaturidade e indisciplina, pondo em risco a lei e a ordem pública, a intervenção militar sobreviria, suprimindo, momentaneamente, a democracia.

Ainda assim, sem o apoio e mobilização de generosa e sensível parcela da sociedade, que se encontra anestesiada, em detrimento da verdadeira democracia e restabelecimento da lei e ordem, nada disso irá se tornar realidade, o povo estará fadado a sustentar, com muito suor e desgaste, a cúpula de governantes corruptos que pretendem sugar as riquezas finitas desse nosso Brasil por muito tempo, ou até o país entrar em colapso.



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