Senhor Secretário de Educação do Distrito Federal, Sr. Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Senhoras/es Promotoras/es de Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Senhoras/es Representantes do Fórum de Educação do Distrito Federal, 

A intervenção militar nas escolas públicas do Distrito Federal trará enormes prejuízos para a população mais pobre, que depende exclusivamente delas para a formação de suas crianças e jovens!

Os custos para as famílias são elevados, com matrículas que podem custar R$ 1.000, como acontece no estado do Amazonas. Os uniformes, que atualmente custam em torno de R$ 30 a camiseta, serão substituídos por fardas, que terão valores médios  de R$ 500. A contribuição à Associação de Pais e Mestres, atualmente voluntária e com valores entre R$ 10 e R$ 30, será substituída pela cobrança de taxa mensal obrigatória,  com valores entre R$ 50 e R$ 70 por estudante. 

Além disso, as famílias terão que arcar com as despesas com cortes de cabelo a cada 15, 20 dias e com sapatos sociais, pois serão objeto de inspeção diária. Alunos ainda serão revistados na entrada e terão "infrações" registradas em boletim, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Para este serviço serão convocados policiais militares da reserva, que receberão gratificações entre R$ 1700 a R$ 2.100, enquanto os professores estão sem reajuste salarial há 4 anos e os que se aposentaram estão sem receber as pecúnias a que têm direito por, segundo o GDF, não haver recursos em caixa. De onde sairão os recursos para pagamento dessas gratificações? Ademais, qual é a formação desses policiais para atuarem no ensino de crianças e jovens? 

O prejuízo pode ser ainda maior quando da oferta de vagas, após o primeiro ano de militarização se, a exemplo do que acontece no estado de Goiás,  as novas vagas forem sorteadas, deixando de integrar o sistema Telematrícula - 156, que garante transparência. Além disso,  50% dessas vagas, no Goiás,  são destinadas aos filhos de militares. 

Sob a justificativa de combater a criminalidade e o baixo desempenho escolar, o governo tenta impor às unidades de ensino uma lógica militar, interferindo na organização do trabalho pedagógico,  desrespeitando a gestão democrática, a gratuidade da educação pública,  e impetrando uma verdadeira apropriação dos espaços públicos pela administração militar. 

Isso pode trazer inúmeros prejuízos para a população  carente, que tem a escola pública como único espaço de construção de um futuro melhor! Os índices de evasão podem se tornar insustentáveis, pois as famílias que não conseguirem arcar com os gastos de seus filhos, não poderão mantê-los na escola que, muitas vezes, é a mais próxima de casa ou do trabalho dos pais. 

Escolas militares já existem e o ingresso nelas deve ser de livre escolha dos alunos e das famílias, não uma imposição do governo! 

Queremos uma escola pública gratuita, democrática e de qualidade para nossas filhas e filhos!  Queremos professores bem remunerados, prédios bem estruturados, salas de aulas bem equipadas, escolas acolhedoras! Disciplina e respeito são construções que nascem do diálogo,  da valorização  da diversidade social, do respeito às diferenças, de relações democráticas. 

Solicitamos aos senhores que intervenham no processo de militarização das escolas públicas do Distrito Federal em favor da população, em favor da democracia, em favor da educação de qualidade social! 

Militarização não é a solução!