Nota de Repúdio à homenagem da Câmara de Vereadores de Fortaleza à Michelle Bolsonaro

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


A Câmara dos Vereadores de Fortaleza aprovou decreto legislativo que agraciará a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, com o título de Cidadã de Fortaleza. A honraria é “justificada” a partir de dois argumentos: sua atuação em defesa das pessoas surdas, citando o famoso discurso em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) proferido por ela na posse do seu marido, Jair Bolsonaro, a presidente da República, em 1º de janeiro último; o segundo, seu pai, Vicente de Paula Firmino, ser natural da cidade de Crateús, a 350km da capital Fortaleza. Analisemos, pois, os motivos alegados para tal disparatada e ridícula homenagem. O discurso em LIBRAS criou uma expectativa no segmento das pessoas com deficiência, em especial na comunidade surda, de que o país se tornaria mais inclusivo pela presença de alguém sensível à causa próximo ao núcleo dirigente do Estado. Contudo, no dia seguinte à posse, Jair Bolsonaro aprovou medida do então Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, acabando com a secretaria que cuidava da educação dos surdos - aqui. A atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), criada em 2004, para fortalecer a atenção especial a grupos que historicamente são excluídos da escolarização, foi desmontada com a promessa de criação da subpasta Modalidades Especializadas, que jamais foi vista nesses três meses. Os 4.970 surdos da cidade Fortaleza, citados no decreto legislativo, perderam a secretaria que tinha como função cuidar de seus interesses educacionais. Em sua conta pessoal do twitter, Jair Bolsonaro afirmou que o novo governo visa eliminar temáticas de direitos humanos, étnico-raciais e a própria palavra diversidade, focando em alfabetização e formação de cidadãos para o mercado.

Mais recentemente, o presidente extinguiu o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), juntamente com diversos outros conselhos sociais que compunham a Política Nacional de Participação Social (PNPS) - aqui. A medida deixa desassistidos 45,6 milhões de pessoas com deficiência no país, 23,92% da população, segundo censo do IBGE de 2010. Segundo Bolsonaro, dos 500 conselhos, somente 70 deverão continuar. O governo recua o país 40, 50 anos na história ao excluir a sociedade civil organizada das políticas públicas, uma atitude com claro viés ditatorial e anti-povo. A atual Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também deve ser lembrada aqui ao afirmar, sem nenhuma base fática, que os pais de crianças autistas defendem que seus filhos sejam educados em casa, indo na contramão de toda uma articulação nacional em prol da educação inclusiva, defendida por educadores e pedagogos do país todo. Por fim, o governo Bolsonaro sinaliza o fim do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja renda seja menor que ¼ do salário mínimo. Ou seja, pessoas inseridas na categoria da extrema pobreza e que dependem dessa ajuda governamental para sobreviver.

O outro motivo alegado pelos distintos vereadores diz respeito ao pai da senhora Michelle Bolsonaro ser oriundo de Crateús. Por mais significativo que isso seja, honestamente, não deve ser motivo para tal honraria. Especialmente se lembrarmos do total desprezo com que Jair Bolsonaro vê o povo nordestino. Em entrevista ao SBT, em janeiro, ele afirmou não ser presidente do Nordeste e que “o presidente deles está em Curitiba”, referindo-se ao ex-presidente Lula - aqui. Michelle Bolsonaro jamais realizou qualquer trabalho de assistência social em Fortaleza, não sendo reconhecida por aqui como alguém de importância para a comunidade surda ou qualquer outra. Por fim, não podemos nos esquecer do escândalo que paira sobre a família, de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, desde a divulgação do relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - aqui. Nele, o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu enteado, Fabrício Queiroz, depositou um cheque de R$ 24 mil na conta pessoal da primeira dama. Esse fato jamais foi explicado por Michelle ou seu marido ou mesmo Flávio Bolsonaro. A nuvem de suspeição continua pairando sobre sua cabeça.

Jair Bolsonaro está destruindo o país e acabando, paulatinamente, com todas as garantias de bem estar social. Implantou uma política fascista, pautada na violência generalizada, no desrespeito aos direitos individuais e às instituições, na censura à imprensa e a manifestações culturais e no silêncio diante de assassinatos de cidadãos comuns, como o músico Evaldo Santos Rosa, fuzilado pelo exército com 80 tiros, no Rio de Janeiro, e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar o artista - aqui. A sociedade civil e suas casas legislativos devem repudiar esse governo e todos os males que ele está causando e não homenagear a esposa do presidente que, conforme já explicitado aqui, não fez nada que mereça tal honraria. Lamentamos a atitude oportunista e desrespeitosa dos que assinaram o projeto e louvamos os que se negaram: os vereadores Ronivaldo Maia (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PPL).