Abaixo-assinado encerrado

Membros da CFT: Aprovem o parecer do Acordo de Previdência entre Brasil e EUA-PDC 487/2016

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A tramitação do texto PDC 487/2016, que regula o "Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América", está parada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). De acordo com o sítio da Camara, o relator da CFT é o Deputado Ronaldo Benedet. Porém, o Deputado Ronaldo Benedet informou através de sua Acessora, que não faz parte da CFT e que outro relator deve ser designado. O fato é a PDC 487/2016 foi recebida pela CFT em 09/08/2016 e que até o momento nada foi feito.

O texto refere-se ao "Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América", assinado em Washington, em 30 de junho de 2015 pelos então Presidentes, Barak Obama e Dilma Russef. Este acordo beneficiará cerca de 3,4 milhões de brasileiros que vivem ou viveram no nos Estados Unidos da América e que contribuíram com a Previdência Social daquele país. Permitirá que o período de contribuição nos EUA seja reconhecido pela Previdência Social brasileira

Acordos Bilaterais sobre Previdência Social não são novidade para o Brasil, pois possuímos este tipo de acordo com vários outros países, entre os quais Portugal, Alemanha, Japão e Argentina. Portanto não há motivos para travar a aprovação do texto.

Membros da CFT: Aprovem o parecer do Acordo de Previdência entre Brasil e EUA-PDC 487/2016,



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