MEC, ADIE O ENEM 2020.

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Alessandra VB criou este abaixo-assinado para pressionar MEC e

A manutenção das datas do Enem fere princípios vigentes da CF. O art 6º no que tange à questão da saúde. Vemos vários veículos de imprensa nacional e mundial,  mostrando a precariedade para o atendimento aos pacientes de Covid-19 . O art 205 quanto ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, hora  comprometidos pelas medidas restritivas em muitos estados e municípios devido as casos de Covid-19 . O Art 206 quanto as Leis e Diretrizes da Educação Básica Nacional inciso I, pois mediante a situação de pandemia, o ensino passou a ser remoto e nem todos os alunos possuem recursos tecnológicos para continuação do ensino ou cumprimento da carga horária exigida.

Somam-se aos fatos supra citados: à precariedade dos transportes públicos em muitas cidades do interior tenho locais onde poderá ocorrer número superior ao de usuários permitidos o que contraria regra para distancia de segurança; o não embarque de passageiros nos transportes devido às medidas de distanciamento; à aglomeração em um mesmo recinto ainda que se mantenha a distância mínima exigida, por um tempo  prolongado; à falta de leitos em todo território nacional que compromete o atendimento de possíveis novas vítimas; à algumas escolas públicas  não terem encerrado o conteúdo mínimo necessário ao aluno para realização das avaliações como é o caso de Minas Gerais, por exemplo.

Em assim sendo, até que se possa garantir a integridade de aplicadores, alunos e demais envolvidos no processo, adie-se o Enem.

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