MEC: Libere o Direito EAD

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Senhor Ministro da Educação,

Muitas pessoas podem frequentar cursos presencias, mas para milhares de outras que sonham ingressar no ensino superior, a educação à distância é a única opção. O EAD se adapta às nossas rotinas, atravessa fronteiras e leva conhecimento para todos os cantos do país, democratizando a educação.

Por isso, Ministro, fizemos essa petição e estamos aqui para pedir o seu apoio: Libere o Direito EAD

Sabemos o quanto a OAB é resistente a essa liberação. E desde que perdeu sua influência no Governo, com a eleição do Bolsonaro, chegou ao desespero de tentar que a justiça impedisse o MEC de avaliar a questão.

Valendo-se do sórdido argumento de que isso traria prejuízos à qualidade no ensino, a OAB ignora que várias universidades sérias oferecem cursos à distância que são nota máxima no MEC. Já houve, inclusive, Direito EAD no Brasil, avaliado com nota quatro no ENADE, superior a algumas Universidades Federais que são uma grande referência em qualidade.

Acontece que a justiça federal não só negou a liminar como também ressaltou o quanto o EAD contribui para o alcance desse direito fundamental, que é o acesso à educação. Destacamos os seguintes trechos da decisão judicial:

“Seguindo essa linha de raciocínio, observo que o direito à educação apresenta-se como um dos direitos sociais, em que o Estado deve priorizar em suas políticas públicas, de forma a garantir, pelo menos, o mínimo existencial prometido no Texto Constitucional.”

“Dentre as questões apontadas pela parte autora, assinalo que a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância, justamente devido à flexibilidade do horário de estudo e por cobrar mensalidades mais baixas, proporciona o maior acesso à educação nas universidades, públicas ou privadas, as pessoas que possuem dificuldades diversas de realizar o curso presencial, como alternativa para o pleno desenvolvimento delas e qualificação para o trabalho (art. 205 da CRFB).”

Muitos não têm outra escolha. Seja por questões financeiras, dos compromissos no trabalho e com a família, da falta de tempo, e até mesmo da distância dos centros universitários para quem mora em pequenas cidades no interior.

Mas com uso da tecnologia a nosso favor, podemos superar essas barreiras. Por isso estamos aqui para lhe pedir: Abraham Weintraub, libere o Direito EAD e contribua para que milhares de pessoas também possam realizar o grande sonho de se formar em Direito.

 

Vídeo da campanha: https://youtu.be/S-ITHMXMLJc

Processo na justiça: 1034657-04.2019.4.01.3400 (7ª Vara Federal Cível da SJDF)