Ensino Religioso no Brasil !!

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Brasília, 19 de novembro de 2018.
A Ordem Nacional de Capelania Cristã – ONCC,
em conjunto com o
COMITÊ NACIONAL PELO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL .
ASSINAM ESTA Moção de Repudio .
1) Considerando que o Ensino Religioso é disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, de matrícula facultativa, assegurado pelo § 1º do Art. 210 da Constituição Federal de 1988;
2) Considerando que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, de matrícula facultativa, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme estabelecido pelo Art. 33 da LDBEN n° 9.394/1996 (alterado pela Lei n° 9.475/1997);
3) Considerando que o Ensino Religioso é componente curricular integrante da base nacional comum nacional, segundo o Art. 14 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
4) Considerando que o Ensino Religioso é uma das áreas de conhecimento do Ensino Fundamental, de acordo com o Art. 15 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos;
5) Considerando que o Ensino Religioso esteve presente durante todo o processo de elaboração da primeira e segunda versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), cuja proposição disponibilizada à consulta pública obteve aceitabilidade que ultrapassou os 93%.
REPUDIA a atitude arbitrária da atual Equipe Gestora do MEC bem como do CNE, que levou a exclusão ou a não mensuração do Ensino Religioso na atual versão da resolução da BNCC.


Além do afronte à legislação educacional vigente, tal ato manifesta a posição ideológica dos gestores do MEC/CNE em não reconhecer o estudo da diversidade cultural religiosa brasileira como um dos elementos a contribuir na formação cidadã dos estudantes de educação básica.
Trata-se de uma afronta ao esforço de professores, pesquisadores, estudantes e instituições religiosas diversas que por mais de duas décadas veem trabalhando para construir aportes epistemológicos e metodológicos para a oferta de um Ensino Religioso não confessional, comprometido em disponibilizar aos estudantes o conhecimento da diversidade dos fenômenos religiosos, incluindo o estudo de perspectivas não religiosas, tendo em vista a educação para o diálogo, a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
No intento de reverter esta lamentável decisão, a ONCC e o Comitê Nacional pelo Ensino Religioso o qual faz parte, convoca todos os capelães ,pastores ,padres e eclesiásticos do Brasil associados ou não, como também professores, estudantes e pesquisadores a manifestarem publicamente o seu desagravo, à Presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável por apreciar e aprovar o documento final da BNCC.
A ONCC apela também aos cursos de licenciatura em Ciências da Religião ou Ensino Religioso, Programas de Pós-Graduação em Ciência(s) da(s) Religião(ões), Grupos de Pesquisa, Conselhos e Associações e demais instituições que defendem o ENSINO RELIGIOSO não confessional E O POVO BRASILEIRO , que se manifestem ASSINANDO ESTE REQUERIMENTO .


Natan Chaves Junior
Presidente da ONCC
Coordenador do Comitê Nacional pelo Ensino Religioso



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