PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS CAPILARES LINHA PROFISSIONAL Á PESSOAS SEM CONHECIMENTO TÉCNICO

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Esse abaixo assinado trata do projeto de Lei, de autoria do Candidato a Deputado Estadual Mateus Santos, CNPJ: 31.235.160/0001-43, que "PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS CAPILARES LINHA PROFISSIONAL Á PESSOAS SEM FORMAÇÃO TÉCNICA".

Á ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 RESOLVE:

Art.1° Fica Proibido aos Estabelecimentos comerciais, incluindo os virtuais, o comércio de Produtos Capilares Linha Profissional á pessoas sem número de cadastro profissional de Cabeleireiro(a).

 Art.2° Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, incluindo os virtuais, á exigirem e incluírem na nota fiscal, no ato da venda, o número de cadastro profissional de cabeleireiro(a) do cliente, na venda de Produtos Capilares Linha Profissional.

 Art.3° São considerados Produtos Capilares Linha Profissional, devido a necessidade de conhecimento técnico para seu uso: As escovas progressivas (produtos de Alisamento capilar, também chamados de realinhamento capilar, redutoras de volume capilar e seus derivados. Enfim, produtos destinados ao alisamento capilar que necessitem do procedimento técnico de escovação e uso de equipamento térmico para alinhamento dos cabelos e selador das cutículas, chamado de chapinha ou prancha), o Botox capilar, pó Descolorante , Água Oxigenada, colorações e tonalizantes, linha Apléx, relaxamentos capilares a base de Hidróxo de sódio, Hidróxo de Cálcio e Tioglicolato.

 Ilmo. Sr.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ)

 Nós, abaixo-assinados,  Profissionais cabeleireiros, manicures, representantes e vendedores de produtos capilares profissionais , assim como as pessoas simpatizantes apoiadoras deste projeto de Lei, vimos requerer de V.S.ª que:

 Sancione este projeto de Lei

Pelos seguintes motivos:

A Cabeleireira(o) investe muito dinheiro com curso de formação técnica, equipamentos e gastos mensais com seu estabelecimento comercial para exercer a profissão, que se baseia na manipulação e aplicação de produtos químicos para embelezamento capilar, que manipulados de forma irresponsável podem trazer graves riscos á saúde, ou seja, é uma profissão de muita responsabilidade.

Ocorre que nos dias de hoje, os produtos capilares linha profissional, antes somente vendidos ás cabeleireiras(os) pelos fabricantes, através de seus representantes e vendedores do ramo, hoje são vendidos á qualquer pessoa, sem nenhum critério, em estabelecimentos comerciais à exemplo; perfumarias, Drogarias, lojas de cosméticos, internet, bancas de feiras livre e até mesmo por grande parte dos fabricantes. Não bastasse, temos hoje um grande fluxo da venda de produtos capilares linha profissional (falsificados), sendo vendidos por valores 8 vezes menores que os produtos originais, além de pessoas sem nenhum conhecimento técnico (oferecendo riscos para sí e para outrem) estarem oferecendo de forma clandestina, os mesmos serviços de uma cabeleireira(o), com o valor da mão de obra, 3 vezes menor que a cobrada pelo profissional.

Os fatos citados acima , além de pôr em risco as pessoas que se sujeitam a usar esses serviços clandestinos, trouxeram um grande impacto econômico negativo para a cabeleireira (o), onde hoje existe um caos profissional pela desvalorização do profissional, pela mão de obra defasada, clandestinos atuando na profissão e cobrando 3 vezes menos pela mão de obra e o comércio sem critério desses produtos, vem fazendo com que os profissionais que tanto investiram dinheiro e tempo e cursos, equipamentos e possuem despesas constantes com água, luz, produtos , equipamentos, funcionários e outros impostos, não estejam conseguindo se manter e hoje a grande maioria se veem obrigados a fechar seus salões e até mudar de profissão.

Eu, Mateus Santos, autor desse projeto, sou representante do ramo de cosmético capilar há cerca de 7 anos e conheço o dia dia e as necessidades da profissional cabeleireira, também fui muito prejudicado por esses fatos que aqui são relatados, por isso tomei a iniciativa de representar a categoria e lutar por melhorias dessas profissionais que hoje se encontram abandonadas.

Esse projeto de Lei, que "PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS CAPILARES LINHA PROFISSIONAL Á PESSOAS SEM FORMAÇÃO TÉCNICA", vai trazer de volta os clientes para os salões, vai desestimular a indústria das falsificações, e gradativamente vai revalorizar a mão de obra e o valor da profissional cabeleireira(o). 



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