#MarSemPetróleo - O Litoral de SC está em risco!

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Deputada Paulinha criou este abaixo-assinado para pressionar Governo Federal e

CARTA ABERTA DE SANTA CATARINA

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, precisamente as quartorze horas, reuniu-se no Plenário Deputado Osni Régis na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Deputada Paulinha Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, Juliano Bueno de Araújo Diretor do Observatório petróleo e Gás, Dra. Nicole Figueiredo de Oliveira Diretora do nstituto Arayara, Dr Edmo Cidade de Jesus Advogado da Röcker Advocacia, Paulo Horta Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Mario Aleixo Motta Gerente de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR, Luiz Carlos Matsuda Representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina – SINTRAPESCA e o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, Ivo da Silva Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina – FEPESC, Tânia Slongo Advogada e Assessora Parlamentar do Deputado Pe. Pedro Baldissera e Marcos José de Abreu Vereador pela Câmara de Florianópolis, sindicatos, empresários, pescadores, líderes comunitários, ambientalistas, prefeitos, vereadores, estudantes e das mais diversas cidades de Santa Catarina, para participação da Audiência Pública que discute “Os impactos econômicos e socioambientais da exploração de petróleo no litoral catarinense”.

O litoral catarinense está em risco, no dia 07 de outubro a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estará leiloando, blocos para exploração de petróleo e gás nas bacias sedimentares marítimas brasileiras, dentre elas duas Bacias abrangem o Estado de Santa Catarina, as Bacias de Santos e de Pelotas.

Neste leilão serão ofertados áreas em mar catarinense, que confrontam diversos municípios do seu litoral, dentre eles: Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Florianópolis e Palhoça (correspondente a Bacia de Santos); e Laguna, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Balneário Arroio do Silva (correspondente a Bacia de Pelotas).

Todo o litoral catarinense estará suscetível à ocorrência de desastres ambientais, podendo ser impactado, não só ambientalmente mas também economicamente; correndo inclusive o risco de lidar com vazamentos de óleo, como o ocorrido no litoral do Nordeste, em agosto de 2019, causando um enorme prejuízo econômico (no turismo e pesca), na saúde e para a biodiversidade.

Foram constatados no processo licitatório várias inconsistências, porém a mais alarmante é a ausência de estudos de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), os quais não foram realizadas. Portanto,  tendo em vista a falta de estudos, análises de Bacias Sedimentares, impactos ambientais e planos de contingência adequados. É temerário leiloar as áreas sem referências técnicas prévias. Mesmo que não haja um vazamento, a contaminação será inevitável, e não se sabe qual o tamanho dos danos e prejuízos que o litoral catarinense sofrerá, afetando diretamente o setor pesqueiro, o setor turístico e consequentemente a economia de todo o Estado.

Santa Catarina é um estado conhecido, por seu cenário turístico pujante, graças às suas belas praias, serra nevada e água termal. O turismo compõe parte importante da economia que responde atualmente por 12,5% do PIB catarinense, e é fonte geradora de empregos. O Estado também se destaca na maricultura, pesca artesanal e industrial, sendo o maior polo pesqueiro do pais.  Do ponto de vista ambiental, as águas do litoral catarinenses são marcadas por uma alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes.

 Deste modo, apela-se ao Governo Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

a) a realização de uma Audiência Pública, com devida amplitude a nível nacional que o tema carece, com a participação dos representantes dos Estados envolvidos,

b) a suspenção imediata da 17ª rodada da ANP até que sejam conclusos todos os estudos técnicos referentes ao tema, é indispensável que os catarinenses possam discutir e decidir sobre o futuro do seu Estado

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