Arquivamento PL 116/2017 Demissão de Servidor Público (Autoria Maria do Carmo Alves)

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      Com muito esforço, dedicação e empenho alcançamos a tão sonhada vaga em uma instituição pública. Acreditamos que a grande maioria dos profissionais concursados se esmera no propósito de realizar suas funções da melhor maneira possível e, por este motivo, não podemos permitir a continuidade da tramitação deste Projeto de Lei. Na "explicação" do Projeto, não existem propostas para aperfeiçoamento, reciclagem ou capacitação do funcionário após a avaliação ser considerada insuficiente, apenas a opção de demissão. Introduzido de forma oculta através da intenção de "avaliar" o servidor, o objetivo real é reduzir o quadro de servidores gradativamente, a ponto de, sem avaliar outras possibilidades, extinguir determinados órgãos que atendem diretamente à população (o que poderia gerar caos no atendimento e em setores de grande importância). Se o funcionário foi considerado capaz de ser aprovado em concurso público,  fica provada a possibilidade de realização dos processos de aperfeiçoamento e capacitação do indivíduo.

    A estabilidade do funcionalismo público é um direito adquirido presente em nossa Constituição (a Lei Máxima de nosso País). Alterar esta regra atinge diretamente os funcionários e suas famílias (pais, filhos, esposas ou maridos), pessoas onde, na maioria dos casos, dependem única e exclusivamente do sustento destes concursados. Vai de encontro também, com a situação atual do país, onde milhões de desempregados não encontram oportunidades de emprego devido à crise existente, motivando assim, um número grande de pessoas a sonharem com a mínima chance de ocupar um cargo/função com estabilidade garantida.

 Por todos os motivos citados acima, pedimos a retirada do(s) documento(s) e seus anexos da pauta e o imediato arquivamento deste Projeto de Lei.



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