A Prefeitura de Atibaia enviou dois Projetos de Lei para aprovação da Câmara que são muito prejudiciais para você e para os cidadãos de Atibaia.

O Prefeito Emil Ono está pedindo autorização dos vereadores para dar uma absurda "ajuda de custo" que pode ultrapassar R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) por ano, dinheiro que vai ser retirado da Educação, Saúde, Segurança e Saneamento e vai direto para os cofres da empresa de transporte coletivo Sancetur, mais conhecida como "Sou Atibaia".

A ajuda vem na forma de subsídio, ou seja, grana viva (PL 71/2021) e de isenção de ISS (PL 70/2021), ou seja, a empresa fica livre de pagar impostos por tempo indeterminado (isenção retroativa a janeiro de 2021). Para se ter uma ideia, o impacto de aproximadamente 10 milhões de reais por ano equivale a cada eleitor de Atibaia contribuir com aproximadamente R$ 100,00 por ano para esta empresa privada que há muito tempo vem tendo lucro e prestando serviços ruins.

Esta proposta é como se fizéssemos uma vaquinha obrigatória coletando R$ 100,00 de cada eleitor de Atibaia (incluindo você!) para ajudar a empresa "Sou Atibaia".

A Prefeitura alega que houve uma diminuição na quantidade de passageiros em 2020 devido à pandemia e a "Sou Atibaia" não está conseguindo sobreviver com a tarifa cobrada atualmente (R$ 4,60). A solução proposta pela Prefeitura de Atibaia é pegar o dinheiro dos impostos que deveriam ser usados na Educação, na Saúde, no Saneamento, na valorização do Servidor Público, na Infraestrutura e destinar esta verba para socorrer a pobre e coitada empresa que sofreu com a pandemia.

Isso é um absurdo! Várias empresas privadas passaram por dificuldades durante a pandemia, mas nenhuma recebeu subsídio ou isenção de impostos por parte da prefeitura. A empresa privada "Sou Atibaia" opera num regime muito privilegiado de monopólio (sem concorrentes) e deve se adaptar ao novo cenário sem depender dos 10 milhões de reais anuais que estão pretendendo tirar do meu e do seu bolso.

Lembrando que o dinheiro que está nos cofres da prefeitura não é do prefeito, nem da prefeitura, nem dos vereadores, é dinheiro seu e meu. E quem tem a obrigação de defender o nosso dinheiro são os vereadores.

O cidadão de Atibaia deve ficar indignado com propostas semelhantes e reagir. Se você ficar parado, seu dinheiro será consumido sem dó nem piedade.

Você pode ajudar na luta contra esta iniciativa injusta da Prefeitura de Atibaia de várias formas:

1. Compartilhe este abaixo assinado para seus amigos e grupos no Whatsapp (principalmente os de Atibaia)
2. Entre em contato com os onze vereadores de Atibaia e cobre um posicionamento CONTRA os projetos n° 70 e n° 71 de 2021.
3. Entre em contato com a Prefeitura e manifeste sua oposição a estes projetos de lei.

Ajude-nos assinando e compartilhando esta petição.