Manifesto dos funcionários do Instituto Geológico sobre o PL n.° 529/2020

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As Geociências mantêm a estrutura da vida e da economia no Estado de São Paulo, como conhecemos hoje, e como será no futuro. Este é o trabalho e esta é a missão do Instituto Geológico, que está sendo ameaçado de perder sua capacidade de ação e identidade pelo Projeto de Lei nº 529/2020 Por esta razão, estamos nos colocando ao lado da sociedade paulista e do Governo Estadual, contra o disposto nos artigos 17 e 66 – que não representam nenhuma economia significativa e fragilizarão as certezas que mantém as bases de nossa economia e do respeito à vida.

O Instituto Geológico é o órgão que atua frente às mudanças climáticas, prevenção de desastres naturais (como inundações, queda de barreiras em estradas, e deslizamentos em cidades e distritos industriais), crise hídrica monitoramento sobre a manutenção da infraestrutura natural do estado e sustentabilidade econômica e ambiental, de forma particular - pois é a única entidade do Sistema Ambiental Paulista que se dedica às Geociências. Seja isoladamente, seja em articulação com outros órgãos, seus trabalhos, sempre são veiculados pela grande imprensa, reforçando o papel fundamental que exerce na sociedade.

O Projeto de Lei publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020 estabelece medidas necessárias ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, alegando aumento significativo das despesas e diminuição das receitas tributárias em razão da pandemia de COVID-19. Uma dessas medidas é a proposta de promover a fusão (unificação) de ações dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), sem considerar as características, missões e objetos de estudo específicos dessas instituições, consubstanciados nas suas respectivas áreas de atuação.   

Dessa forma, mesmo considerando positivo e representando nosso esforço em integrar ações comuns, considera-se não ser correto inserir o Instituto Geológico na discussão sobre um órgão de biodiversidade, o que limitaria e diminuiria a expressão, capacidade operacional, priorização (que será cada vez maior, em função dos efeitos das mudanças climáticas) e a aplicabilidade da geologia em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado e da segurança da população diante das políticas setoriais estratégicas tais como: planejamento, transportes, habitação, prevenção de desastres naturais, recursos hídricos, energia e mineração. Tal fato permite que a estruturação de novos arranjos administrativos contemple, não apenas economia, mas também melhoria efetiva da administração estadual e, da mesma forma, a avaliação de um arranjo administrativo moderno e eficiente para desenvolvimento estratégico do setor de geologia e ordenamento territorial. Algo que o Instituto Geológico já está fazendo, com reflexos claros percebidos pela sociedade e parceiros – dentro de mecanismos recentes, como a nova estrutura de inovação paulista, regulamentada em 2017.

A unificação dos institutos da administração direta do Estado e a extinção de um deles, no âmbito da SIMA, não reduzirá o custeio, pois o quadro de recursos humanos do administrativo já é enxuto e estatutário, mas significará perdas para a sociedade no quesito do desenvolvimento das pesquisas e sua aplicação em políticas públicas que beneficiam direta e indiretamente a população. O que está proposto pelo PL em questão, sim, fragiliza o sistema atual de viver e de trabalhar que o paulista conhece, enfraquecendo as necessárias respostas rápidas e permanentes que os cenários de mudanças climáticas demandam e demandarão de todos nós, sociedade, pesquisadores, gestores públicos e iniciativa privada.

Além de não gerar economia, ainda pode comprometer a capacidade de captação de recursos adicionais por outras fontes (FAPESP, FEHIDRO e BIRD, entre outros – usualmente utilizados pelo Instituto Geológico), bem como a utilização dos Fundos Especiais de Despesa, evolução gerada pela modernização dos institutos, conquista destas entidades, mas que será severamente afetado pelo art. 17, fundamentais para investimentos no Estado, seja na área de pesquisa ou para implantação de demais políticas setoriais baseadas nas Geociências. Repetimos, prejudicando que se salvem vidas e que se dê suporte à economia paulista.

Junto a este manifesto, apresentamos formulário com o objetivo de coletar assinaturas de pessoas e entidades que desejam se manifestar publicamente contra o equívoco apresentado por esse PL e que poderá comprometer a atuação do Instituto Geológico, importante instituição de pesquisa científica. Se você deseja que o Estado garanta estradas e ferrovias que não sofram interrupções por deslizamentos, se você deseja construir sua residência ou empresa em algum local previamente estudado para evitar riscos de deslizamentos, se deseja poder contar com água dos aquíferos, entre outros serviços prestados silenciosamente pelo Instituto Geológico, contamos com sua participação – urgentemente, antes que seja tarde demais.

·         Manchete: Levantamento mapeou 11 cidades da RMSP com mais de 2 mil áreas de risco

Veiculação: SPTV 2ª Edição

Data de exibição: 18 ago 2020

Resumo: Mais de 180 mil imóveis estão localizados nas áreas de riscos dos municípios apontados no relatório. A segunda fase do estudo realizado pelo governo do estado de SP vai mapear outras 27 cidades até o fim do ano.

Link: https://bityli.com/j5Rvs

·         Manchete: Governo do Estado faz mapeamento geológico de municípios da região metropolitana.

Veiculação: Diário TV 2ª Edição

Data de exibição: 19 ago 2020

Resumo: Estudo em 11 cidades indica os locais com possibilidade de movimentação de terra e inundações. Documento vai ajudar as prefeituras a construírem políticas públicas de prevenção.

Link: http://abre.ai/btjj

·         Manchete: Governo estadual faz mapeamento geológico de 11 municípios da região metropolitana.

Veiculação: Diário TV 1ª Edição

Data de exibição: 20 ago 2020

Resumo: O estudo indica os locais com possibilidade de movimentação de terra e inundações.

Link: https://bityli.com/ScjeP

·         Manchete: Guarulhos lidera ranking com áreas de risco entre cidades da Grande SP, diz estudo.

Veiculação: Portal G1 - São Paulo

Data de exibição: 18 ago 2020

Resumo: Segundo o governo paulista, o estado de São Paulo tem 2.878 áreas de risco já mapeadas em onze cidades. Relatório deve ser concluído até o final do ano, com o mapeamento de outras 27 cidades da região metropolitana.

Link: http://abre.ai/btjk

·         Manchete: Estudo aponta áreas de risco em Mogi das Cruzes.

Veiculação: O Diário

Data de exibição: 19 ago 2020

Resumo: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente entregou às prefeituras do Alto Tietê os resultados do Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações.

Link: http://abre.ai/btjm

·         Manchete: Cinco maiores cidades do Alto Tietê somam 352 áreas de risco.

Veiculação: O Diário

Data de exibição: 20 ago 2020

Resumo: Mapeamento da SIMA aponta 290 áreas com risco moderado a alto para escorregamentos, solapamentos e inundações.

Link: http://abre.ai/btjn

SAIBA MAIS SOBRE O IG E SUA RELEVÂNCIA

O Instituto Geológico (IG) é originário da “Comissão Geográphica e Geológica da Província de São Paulo – CGG”, criada em 1886 com o objetivo de planejar e executar estudos e pesquisas para subsidiar a ocupação do território paulista, representando o esforço mais antigo da pesquisa científica no Estado de São Paulo. Vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, atualmente é uma Instituição de Pesquisa Científica de referência em Geociências na resposta aos desafios da sociedade.

A missão do IG é atender às demandas da sociedade quanto ao conhecimento sobre o meio físico, com a realização de estudos e pesquisas, disseminação e aplicação dos resultados e o atendimento à comunidade, visando ao ordenamento territorial e à mitigação de problemas ambientais, para dar suporte à gestão ambiental, ao desenvolvimento sustentável e social, à implementação de políticas públicas e à definição de políticas de Ciência e Tecnologia e de inovação tecnológica.

Possui um corpo técnico altamente capacitado e qualificado para desenvolver as atribuições institucionais, e com capacidade de atuação em diversas áreas, tais como Geologia Geral, Paleontologia, Hidrogeologia, Geologia de Engenharia e Ambiental, Recursos Minerais, Geomorfologia, Climatologia, Geoprocessamento e Monumentos Geológicos.

Com o intuito de cumprir seu papel como Instituição de Pesquisa em Geociências e como o Órgão de Geologia do Estado de São Paulo o IG tem promovido diversos avanços metodológicos, gerando informações e conhecimento utilizados pelas políticas públicas: a) de gerenciamento de riscos associados aos diversos processos geodinâmicos que ameaçam o Estado; b) de proteção e preservação dos recursos hídricos; c) suporte técnico e científico à elaboração e definição de legislação de proteção ambiental; d) suporte técnico e científico ao planejamento territorial e ambiental do Estado de São Paulo e e) às que visam o aumento da resiliência da população e da sociedade como um todo. 

Dentre as políticas de Estado que o IG atua, e que poderão ser prejudicadas na fusão dos Institutos de Pesquisa do Meio Ambiente (Institutos Geológico, Florestal e Botânico), destacam-se: 

·         Operação e Apoio a Planos Preventivos e de Contingência de Defesa Civil (PPDC). 

O objetivo principal deste instrumento é prevenir e mitigar o número de mortes devido a processos geodinâmicos, durante o período de maior incidência de eventos climáticos intensos (01 de dezembro a 31 de março). Desde a criação do primeiro plano preventivo de defesa civil em 1989, específico para escorregamentos nas encostas da Serra do Mar (Decreto Estadual Nº 30.860, de 4 de dezembro de 1989) que abrangia apenas oito municípios, até o formato atual que abrange 175 municípios paulistas (Decreto Estadual Nº 42.565, de 1 de dezembro de 1997), o Instituto Geológico presta apoio técnico, assessoria e atendimento emergencial às situações de riscos relacionados a eventos geológicos e geotécnicos de escorregamentos, erosão continental e costeira, inundação fluvial e costeira e subsidência e colapso do solo. Também tem contribuído no atendimento aos grandes desastres que ocorreram fora do estado de São Paulo, como em Santa Catarina (2008) e Alagoas (2010). 

·         Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). 

A PEMC estabelece diretrizes a serem adotadas pelo governo a fim de garantir a adaptação às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável (Lei Nº 13.798, de 9 de novembro de 2009 e Decreto Nº 55.947, de 24 de junho de 2010). Entre seus objetivos e diretrizes muitos pontos tratam da questão de gerenciamento de risco, entre os quais destacam-se: a) promover um sistema de planejamento urbano sustentável de baixo impacto ambiental e energético, inclusive a identificação, estudo de suscetibilidade e proteção de áreas de vulnerabilidade indireta quanto à ocupação desordenada do território; b) mobilizar a Defesa Civil do Estado, em resposta a eventuais desastres naturais, como deslizamentos e inundações, ou para a proteção de áreas de risco, como encostas e fundos de vale; c) atenuar os efeitos de desastres de origem climática, prevenir e reduzir os impactos, principalmente sobre áreas de maior vulnerabilidade; d) identificar e mapear as vulnerabilidades existentes nos territórios municipais; e) estabelecer Plano Estratégico para Ações Emergenciais - PEAE, para resposta a eventos climáticos extremos que possam gerar situação de calamidade pública em território paulista, notadamente em áreas de vulnerabilidade direta; f) apoiar a Defesa Civil dos municípios. 

·         Gestão e Apoio ao Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos (PDN).

O PDN (Decreto Estadual Nº 57.512, de 11 de novembro de 2011) foi estruturado com o intuito de tratar a prevenção de riscos de desastres de forma ampla e articulada, visando reduzir as vulnerabilidades, minimizar as perdas e ampliar a capacidade de enfrentamento das situações de emergência e os riscos existentes. Para tanto procurou inovar na maneira de lidar com os problemas relacionados à ocorrência de desastres, indicando formas de evitar, reduzir, gerenciar e mitigar situações de risco, por meio da articulação de ações, programas e projetos de diferentes Secretarias de Governo e das Instituições Públicas do Estado de São Paulo com atuação na temática. A Secretaria Executiva é exercida pelo Instituto Geológico – IG, e tem a função de organizar os trabalhos e documentos oriundos do GAAE (Grupo de Articulação de Ações Executivas) e do Comitê Deliberativo de Secretários das pastas do Executivo Estadual, auxiliando na viabilização de reuniões, debates, ações e documentos técnicos, bem como na comunicação com outras instâncias e programas correlatos.

O IG tem elaborado Avaliações e mapeamentos de áreas de risco, atividades de comunicação relacionadas à percepção de riscos de desastres e no desenvolvimento de Sistemas Gerenciadores de Informações Geoambientais para a gestão de riscos de desastres.

·         Políticas de Habitação 

A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através de suas empresas de implantação da política habitacional, desenvolve programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda, com rendimentos entre 1 e 10 salários mínimos. Considerando o histórico de desastres e acidentes associados a fenômenos naturais, induzidos ou potencializados pelas ações humanas, e a possibilidade de intensificação da magnitude e frequência dos eventos meteorológicos deflagradores de escorregamento, inundações e outros processos similares, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) criou uma comissão para gerenciamento das questões de desastres com o intuito de estudar formas de prevenção e monitoramento das áreas de risco. Em apoio às estas ações, o Instituto Geológico estabeleceu protocolo de entendimentos com a CDHU para promover a capacitação na identificação e avaliação de risco de escorregamentos, inundações e processos correlatos e prestar assessoria na formulação de planos de gestão de risco em núcleos habitacionais, sob responsabilidade, direta ou indireta, da CDHU, que também está ameaçada por esse PL. 

·         Plano Diretor de Transportes e Gerenciamento de Rodovias  

Este programa foi instituído pelo Governo do Estado em apoio à implantação do Plano de Desenvolvimento de Logística e Transporte (PDLT) com o intuito de melhorar a eficiência e a segurança no setor de Transportes. O seu desenvolvimento foi viabilizado a partir de um Contrato de Empréstimo assinado entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) em 2013, e tendo como executor o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Projeto inclui três componentes, sendo que o IG é responsável pela execução técnica do Componente 3, envolvendo um montante de recursos da ordem de U$ 16 milhões, sendo U$ 11.2 milhões decorrentes da operação de crédito, e U$ 4.8 milhões de contrapartida do Estado. O Componente 3 - Gestão de Riscos de Desastres (GRD), integra a execução de ações para identificação, gestão e redução de riscos no âmbito do setor de logística e transportes e estabelecimento de plataforma multissetorial para aumento da resiliência do Estado de São Paulo frente à ocorrência de desastres naturais, que acarretam perda de vidas e danos à propriedade e à cadeia econômica como um todo. Como resultado da 1ª fase desse projeto, o IG entregou em 14/08/2020 o mapeamento de áreas de risco de 11 municípios da RMSP, em evento disponibilizado no Youtube da SIMA, com a participação do Secretário Marcos Penido (SIMA) e Cel. Walter Nyakas Jr. (da Casa Militar). Serão entregues os mapeamentos de mais 27 municípios até o final de 2020.

·         Política Estadual de Recursos Hídricos 

O objetivo principal da Política Estadual de Recursos Hídricos-PERH (Lei Nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991) é assegurar que a água possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, pelos usuários atuais e pelas gerações futuras em todo o território paulista. A Política Estadual é executada pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Desde o início da implantação do SIGRH, em 1991, o Instituto Geológico participa das discussões dentro do âmbito das Câmaras Técnicas de Água Subterrânea-CTAS ou mesmo fornecendo informações técnicas utilizadas nas revisões periódicas dos Planos Estaduais ou dos Planos de Bacia (ex.: mapa de vulnerabilidade de aquíferos).

Os projetos de pesquisa desenvolvidos pelo Instituto Geológico estão voltados para definição de áreas de restrição e controle ao uso e captação de águas subterrâneas, como a questão da contaminação do Aquífero Bauru por nitrato, ou a delimitação de perímetros de proteção de poços, ou áreas prioritárias ao abastecimento das cidades como os aquíferos Tubarão e Cristalino nas Bacias PCJ e Alto Tietê.

Os projetos de pesquisa voltados para o entendimento dos processos de recarga e identificação do potencial hídrico dos aquíferos para o abastecimento público contribuem com conhecimento científico que pode ser útil aos à Política Estadual de Mudanças Climáticas. Os projetos relacionados à contaminação de aquíferos podem contribuem com as ações da Secretaria de Saúde. 

Em julho de 2020 o projeto “Contaminação da água subterrânea por nitrato” apresentou seus resultados aos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais, beneficiando 304 municípios paulistas.

·         Proteção do patrimônio espeleológico e das áreas cársticas 

O carste é uma paisagem desenvolvida a partir de processos de dissolução de rochas, como o calcário, e contempla diversas feições como dolinas, cavernas, condutos e rios subterrâneos. No Estado de São Paulo, destaca-se a região do Vale do Ribeira do Iguape, em especial o PETAR, com mais de 200 cavernas conhecidas. O Instituto Geológico desenvolve projetos sobre a dinâmica hidrológica subterrânea em áreas cársticas que subsidiam a discussão sobre regulamentação de proteção de cavernas, em conjunto com o CECAV/ICMBIO/MMA, que é o órgão, em nível federal, responsável pela sistematização do conhecimento necessário à conservação, proteção e manejo do Patrimônio Espeleológico brasileiro.

·         Educação e Geociências  

A Secretaria de Estado da Educação incluiu no currículo oficial nas escolas estaduais o tema prevenção a riscos de desastres e vem procurando articular o trabalho a partir dos conceitos de Redução de Riscos e Desastres aliado ao contexto de território e comunidade escolar e olhar para o território escolar percebendo suas ameaças e vulnerabilidades com a finalidade de fornecer subsídios para tornar mais segura a escola e o território. O Instituto Geológico apoia essas ações, por meio da participação de pesquisadores em vídeos-aulas e apoio à definição do conteúdo do jogo “Defesa Civil – A Aventura”.

A Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007) pressupõe um processo permanente de aprendizagem que visa uma relação sustentável da sociedade com o meio ambiente. Na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a componente de educação ambiental sempre foi uma diretriz permanente que perpassa por todas as suas instituições. O Instituto Geológico apoia as ações da SIMA através da elaboração de publicações voltadas a diferentes públicos.

O Instituto desenvolve também um programa de iniciação científica voltado para o ensino médio, com o apoio do CNPq na forma de bolsas de iniciação científica, já tendo desenvolvido cerca de uma dezena de projetos com alunos de ensino médio da rede pública. Outras ações institucionais envolvendo educação e redução de riscos, em nível municipal, foram os cursos de percepção de perigos e riscos geológicos voltados aos profissionais da educação, especialmente ministrados aos diretores, coordenadores pedagógicos, professores e funcionários de algumas escolas do Município de Campos do Jordão (SP). 

·         Licenciamento Ambiental

O Instituto Geológico apoia os órgãos licenciadores ambientais por meio da elaboração de pareceres técnicos que procuram esclarecer situações complexas em casos específicos de licenciamento ambiental, aos quais a avaliação rotineira do órgão licenciador não consegue resolver. O IG oferece suporte técnico aos órgãos da SIMA (CETESB e CFB) nas questões relacionadas a preservação de nascentes e cursos d’água, por meio da promoção de cursos de capacitação técnica, bem como atendimentos expeditos com vistorias e pareceres técnicos.

·         Relatório de Qualidade Ambiental

O Relatório de Qualidade Ambiental (RQA) integra a Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/97) e tem como objetivo disponibilizar informações sobre a qualidade do meio ambiente no Estado de São Paulo. A responsabilidade de sua elaboração é da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que anualmente consolida as informações dos órgãos integrantes do SEAQUA e as divulga para a sociedade, visando à conscientização sobre a preservação do meio ambiente. Desde 2009, o Instituto Geológico fornece as informações sobre os desastres relacionados a eventos geodinâmicos, incluindo indicadores de estado (total de acidentes/eventos, mortes, edificações afetadas e pessoas afetadas) e de resposta (instrumentos de gestão de risco). 

·         Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo

O Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) e regulamentado em nível nacional pelo Decreto Federal Nº 4.297, de 10 de julho de 2002. No Estado de São Paulo, a regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual Nº 13.798, de 09 de novembro de 2009 e Decreto Estadual Nº 55.947, de 24 de junho de 2010) estabelece as etapas necessárias para o processo de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE. O Instituto Geológico vem, desde 2009, realizando o mapeamento e caracterização de Unidades Territoriais Básicas (UTBs) quanto ao meio físico (substrato geológico) e padrão de uso e ocupação do solo, tendo sido esta terminologia UTB indicada nas diretrizes do ZEE-SP, com ênfase na análise de perigos, vulnerabilidade das áreas de uso residencial/comercial/serviços, dano potencial e riscos e sua aplicação no ZEE. Atualmente está disponível para todo o território do Estado o mapeamento e caracterização dos riscos de escorregamento planar e inundação em escala regional, expresso em um sistema de classificação de unidades territoriais que permite análises multiescalares e multitemáticas.

No âmbito do Grupo Solo, que aborda questões ambientais decorrentes da interação entre o meio físico e os processos de apropriação do território e de seus recursos, o Núcleo de Recursos Minerais/NRM é responsável pela coordenação e desenvolvimento do Tema Recursos Minerais, que tem por objetivo promover o acesso às reservas minerais, assegurando o suprimento de matérias prima minerais e garantindo a compatibilização da atividade de mineração com as políticas e diretrizes ambientais do Estado. 

·         Programa Município Verde e Azul

O Programa Município Verde Azul – PMVA publica anualmente, desde 2008, o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas” com o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental nos municípios. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. Na diretiva, “Cidade Sustentável”, destaca-se a ação “Cidades Resilientes” que tem como critérios: 1) o cadastramento de ocorrências de desastres no Sistema Integrado de Defesa Civil (SIDEC); 2) a participação em treinamentos de defesa civil; e 3) a adesão ao programa Cidades Resilientes, da ONU. O Instituto Geológico, em 2016, forneceu o sistema de classificação das unidades territoriais do Estado de São Paulo, contendo os índices de perigo de escorregamento e inundação, vulnerabilidade de áreas residenciais/comerciais/serviços e risco do Estado de São Paulo, para que todos os municípios tratem os dados e gerem os mapas municipais de risco.

·         Planos de Manejo de Unidades de Conservação 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal N° 9.985/2000) determina que “As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo e devem abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas”. A SMA constituiu em 2016 um Comitê de Integração dos Planos de Manejo, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais, do qual o Instituto Geológico faz parte. Em 2019 foram elaborados os planos de manejo de 25 unidades de conservação, aos quais vêm sendo diagnosticados, de forma inédita, os riscos relacionados a eventos geodinâmicos. Os índices de perigo de movimentos de massa e inundação representam uma das variáveis da suscetibilidade ambiental, que, por sua vez, constitui um dos critérios para definição do zoneamento ambiental da unidade de conservação. Os índices e produtos derivados deste mapeamento também subsidiarão os programas de ação dos planos de manejo.

O Núcleo de Recursos Minerais/NRM produziu o diagnóstico sobre os recursos minerais, com a análise de sua dimensão produtiva, representada pela atividade de mineração presente nas unidades de conservação e/ou em seu entorno, com recomendações sobre as legislações pertinentes e as implicações como um vetor de pressão para estas UCs. 

·         Gestão do Patrimônio Natural Geológico Paulista 

A gestão do patrimônio natural geológico paulista, especialmente representado por geossítios e monumentos geológicos, dignos representantes da rica Geodiversidade existente no território do Estado de São Paulo, são realizados principalmente por três marcos regulatórios, com ampla participação do Instituto Geológico: 1) O Conselho Estadual de Monumentos Geológicos (CoMGeo-SP), criado pela Resolução SMA nº 76/2009; 2) O Decreto Estadual nº 60.302, de 27 de março de 2014, que institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo (SIGAP); e 3) a Resolução SMA nº 25, de 27 de abril de 2015, que cria a Comissão Permanente encarregada de Criação e Ampliação das Áreas Protegidas do Estado de São Paulo (CNAP). Atualmente o Estado de São Paulo possui 7 Monumentos Geológicos declarados. 

Outras ações institucionais importantes:

·         Atendimentos ao Ministério Público e municípios

O Instituto atende a diversas solicitações de laudos, pareceres e vistorias a diversos órgãos do executivo (CETESB; CFB, etc.), judiciário (Ministério Público, Tribunais de Justiça) e legislativos (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa).

·         Divulgação Técnico-Científica e Publicações

O instituto promove diversas ações de divulgação científica (palestras, cursos, exposições) e produz uma série de publicações técnico-científicas da área de Geociências, tais como o Boletim e a Revista do Instituto Geológico.

Boletim do Instituto Geológico

O Boletim do Instituto Geológico é um periódico editado em fascículos com designação numérica e/ou cronológica, em intervalos pré-fixados (periodicidade), por tempo indeterminado, com a colaboração de um ou mais autores, tratando de assuntos sobre Geociências e áreas correlatas, dentro de uma política editorial definida e com atribuição de ISSN. São publicações de conteúdo técnico-científico com informações baseadas em resultados experimentais ou não, podendo conter informações e/ou observações de cunho científico ou de divulgação emitindo opiniões que se apresentam sob a forma de boletim.

Revista do Instituto Geológico

A Revista do Instituto Geológico (ISSN 0100-929x e ISSN 2176-1892) é uma revista semestral de acesso aberto que publica artigos de caráter científico ou tecnológico, inéditos e originais, relacionados às Geociências e áreas correlatas. Destina-se também à publicação de revisões, notas prévias, resumos, comentários, críticas e réplicas de artigos. 

A Revista é editada semestralmente e utiliza o sistema de análise crítica por consultores (peer review). Conta com um corpo consultivo permanente, composto por eminentes cientistas brasileiros e estrangeiros, especializados em diferentes ramos das Geociências. É amplamente distribuída para instituições de pesquisa, órgãos governamentais, universidades e demais entidades, nacionais e internacionais, com as quais o Instituto mantém intercâmbio de publicações.

A Revista do Instituto Geológico oferece acesso livre ao seu conteúdo. Toda a coleção da Revista é disponibilizada de forma gratuita no Portal de Periódicos Eletrônicos em Geociências – PPeGeo (http://www.ppegeo.igc.usp.br/index.php/rig/index resultado de parceria entre a Sociedade Brasileira de Geologia e o Serviço de Biblioteca e Documentação do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo.

·         Gestão e Manutenção de Acervos

O Instituto Geológico reuniu, ao longo do tempo, diversos acervos e coleções científicas imprescindíveis ao desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas das Geociências. Amostras mineralógicas, petrográficas e paleontológicas constituem, a um só tempo, resultados das pesquisas institucionais e suportes de dados capazes de gerar novas pesquisas e produtos científico-tecnológicos.